Os dados, baseados no Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e analisados pelos economistas Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, membros do Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Centre, constam do Observatório da Despesa em Saúde ao Orçamento do Estado para 2023 na área da saúde.

Segundo o estudo, a que a agência Lusa teve acesso, entre 2014 e 2018, o SNS tinha um volume de pagamentos em atraso mensais médios de 710 milhões de euros, valor que se reduziu para uma média de 430 milhões de euros por mês entre 2019 e 2021.

“De facto, o valor mais baixo de pagamentos em atraso foi atingido em dezembro de 2021 (110 milhões de euros). Apesar disso, os últimos meses disponíveis – dados até agosto de 2022 – demonstram uma subida expressiva dos pagamentos em atraso, tendo atingido um pico de 694 milhões de euros em julho de 2022”, realça o Observatório da Despesa em Saúde da Nova SBE.

Apesar desta subida, o peso dos pagamentos em atraso na dívida vencida situava-se nos 42% em agosto de 2022, abaixo do verificado no mesmo mês de anos anteriores a 2020.

“A comparação dos valores dos pagamentos em atraso entre agosto e dezembro de cada ano demonstra o esforço de regularização que é feito no final de cada ano. Desde 2018, esse esforço tem colocado os pagamentos em atraso no final de cada ano abaixo do valor registado no ano anterior”, observa.

Contudo, essa característica não se verifica noutros períodos do ano, afirma, exemplificando que, em 2022, os pagamentos em atraso registados em agosto estavam acima dos registados em agosto de 2021, que por sua vez estavam acima dos registados em agosto de 2020.

“Isto sinaliza a magnitude crescente do esforço de regularização de dívidas feito no final de cada ano”, através de uma “injeção extraordinária” que permite reduzir o ‘stock’ de dívida”.

Na análise ao “Orçamento do Estado para Saúde 2023”, os economistas afirmam que “a recente criação da Direção Executiva do SNS, a aprovação do Estatuto do SNS e a entrada em funções da nova equipa do Ministério da Saúde podem imprimir uma nova dinâmica de transformação dos mecanismos de gestão no SNS”.

“O reforço da capacidade de gestão, revisão dos incentivos e responsabilização da gestão, e coordenação entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, podem permitir um maior rigor na execução deste orçamento”, sublinham.

Alertam, todavia, que “na ausência de mudanças significativas, não se antecipa um padrão diferente dos últimos anos: com sistemáticas derrapagens orçamentais”.

Para efeitos de discussão do Orçamento na especialidade, Pedro Pitta Barros e Eduardo Costa consideram relevante o aprofundar da discussão em três pontos que consideram centrais.

O primeiro passa por “quantificar o efeito previsto da inflação nas despesas não pessoal do SNS, de modo a permitir avaliar a solidez da previsão”.

“Quantificar o efeito associado com as possíveis revisões de carreiras e atualizações salariais, distinguindo os diversos efeitos e categorias profissionais”, é o segundo ponto a analisar.

O último ponto seria “estabelecer a obrigação de apresentação de um orçamento do SNS, elaborado pela Administração Central de Saúde em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

LUSA/HN