O decreto-lei, aprovado com 88 votos favoráveis e 34 contra, segue agora para o Senado, onde os líderes do Partido Republicano já disseram que o vêem como uma prioridade: “No seu cerne, sinto realmente que esta é uma questão básica de direitos humanos”, disse o republicano John Eplee, um médico do nordeste do Kansas.

Do outro lado, de quem defende o direito ao aborto, o diploma tem sido fortemente criticado porque parte de uma ideia “fantasiosa” de que um aborto mal sucedido pode traduzir-se no nascimento de um bebe com vida.

Tal como as leis semelhantes que já foram aprovadas noutros 18 estados, a medida do Kansas exigiria a hospitalização de bebés nascidos durante abortos mal sucedidos e imporia sanções penais aos médicos que não tentassem salvá-los.

Por detrás do diploma está a ideia de que existem cuidadores que deixam os bebés morrer depois de nascerem com vida durante o aborto, avança a agência de notícias Associated Press (AP).

O Kansas é um dos estados que ainda não alterou a sua legislação depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter declarado, em junho do ano passado, que os estados podiam proibir o aborto.

Em agosto de 2022, os eleitores rejeitaram uma proposta de alteração à Constituição do Estado que dava aos legisladores o poder de restringir ou proibir o aborto.

Os apoiantes do projeto-lei “proteção dos bebés nascidos vivos” acreditam que a medida sobreviverá a um desafio do tribunal porque não limita o aborto em si.

O deputado estadual Clark Sanders, um republicano do Kansas central, defendeu que o projeto-lei trata apenas de casos em que um recém-nascido está “completamente fora da sua mãe”, tem um batimento cardíaco e está a respirar.

“O que estamos a considerar hoje é: O que é que um médico e outro pessoal médico são obrigados a fazer nessa circunstância?”, afirmou Sanders durante o debate que aconteceu na terça-feira.

A AP explica que no Kansas, não salvar um recém-nascido deste tipo seria um crime, punível com um ano de liberdade condicional para um infrator pela primeira vez.

A lei do Kansas proíbe a maioria dos abortos após a 22ª semana de gravidez, que é quando o Kansas considera que um feto é capaz de sobreviver fora do útero, sendo que não há relatos nos últimos anos de nenhum aborto realizado após essa data.

Zack Gingrich-Gaylord, porta-voz da clínica de aborto de Wichita Trust Women, disse que a instituição nunca viu um aborto resultar num nascimento vivo nos quase 10 anos em que a clínica esteve aberta.

“Isto é apenas esta fantasia”, disse Gingrich-Gaylord. “Não é simplesmente verdade que haja qualquer tipo de perigo de isto acontecer”.

LUSA/HN