A medida hoje anunciada tem como objetivo facilitar o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde e reduzir a carga administrativa dos médicos de família.

A portaria que introduz o novo prazo de validade, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, entra em vigor a partir do dia 1 de abril de 2023.

O documento sublinha que a medida será aplicada “nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias.”

Em nota de imprensa é destaca a intensão da tutela de “simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico”.

“A implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana. O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas)”, lê-se na nota. 

Esta alteração resulta de uma proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visando uma melhor utilização dos recursos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.

Documento pode ser consultado Aqui.

HN/Vaishaly Camões