As iniciativas do PCP e do BE mereceram o apoio do Chega, PAN e Livre, além dos proponentes, e a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal, mas acabaram por ser rejeitados com o voto contra do PS.

A bancada socialista foi também a única a votar contra o projeto do Chega, que contou com os votos favoráveis do BE e PAN, e as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal, PCP e Livre.

O PCP propunha reduzir a contribuição para a ADSE, Serviços de Assistência na Doença (SAD) e Assistência na Doença aos Militares (ADM) para 3% e fixar a incidência das mesmas nos 12 meses correspondentes à remuneração mensal.

O diploma previa a redução as contribuições para os SAD e ADM, enquanto o Chega estipulava que o desconto para o Sistema Complementar de Assistência na Doença da GNR e PSP incidisse sobre 12 meses de remuneração-base.

Os três projetos de lei foram apresentados na sequência de uma petição da Associação dos Profissionais da Guarda a solicitar que os descontos para o SAD da GNR incidam sobre 12 meses de remuneração-base e não sobre 14 meses, que englobam os subsídios de férias e Natal.

Durante a discussão dos diplomas em reunião plenária, na quarta-feira, o PS tinha manifestado disponibilidade para avaliar os projetos de lei, mas alertou que a diminuição de receitas poderia gerar um défice expressivo de quatro milhões de euros.

À direita, o PSD considerou justa a incidência dos descontos nos 12 meses de salário-base, mas criticou as “soluções fáceis” apresentadas pelo BE, PCP e Chega, enquanto a Iniciativa Liberal assegurou que não iria inviabilizar os diplomas, alertando que, em sede de especialidade, seria fundamental estar atento à “viabilidade e sustentabilidade” do sistema.

LUSA/HN