“Restrições e/ou abolições parciais comprometem seriamente o impacto destas medidas, quer na redução do consumo de tabaco, quer nos ganhos em saúde, sociais e económicos. Do mesmo modo, os ambientes livres de tabaco e de nicotina nos espaços interiores e a sua extensão aos espaços exteriores especificados na proposta de Lei deverão ser abrangentes e não conter exceções”, defendem as entidades numa carta ao Governo e ao parlamento, hoje divulgada.

Para o conjunto de entidades encabeçado pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia, que já tinha alertado para esta situação numa carta enviada no final de maio ao Governo e ao parlamento, não pode haver melhoria da saúde da população nem sustentabilidade do SNS “sem medidas robustas de promoção da saúde e de prevenção das doenças crónicas”.

A carta é divulgada agora no contexto do debate parlamentar sobre a nova lei do tabaco, com os signatários a apelarem “em nome das organizações da sociedade civil, de saúde pública, controlo do tabaco e associações de doentes do país”, para que a diretiva relativa à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido seja rapidamente transposta para o ordenamento jurídico nacional e que a lei seja aprovada, “de acordo com a ciência de saúde pública e a evidência (prova) de controlo de tabagismo”.

“Portugal paga um elevado preço pela sua inércia no controlo do tabagismo, quer em custos económicos, quer em danos para a saúde e bem-estar dos cidadãos”, referem as organizações, sublinhando que a maioria dos portugueses apoia as políticas de controlo do tabagismo, segundo os Euro barómetros.

“O nosso dever comum e especialmente dos dignitários de cargos públicos de Portugal é proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos da nação, promovendo uma forte regulamentação do tabaco”, salientam, defendendo que “a restrição dos pontos de venda de tabaco e das máquinas de venda automática deverá ser abrangente e não parcial e não deverá ser alterada para permitir mais exceções”.

Defendem ainda que o marketing, promoção, patrocínio e publicidade dos produtos de tabaco e de nicotina (dispositivos eletrónicos) tem que “ser eliminado eficazmente” através duma forte regulamentação. “Todas estas medidas deverão ser aprovadas e não devem ser enfraquecidas”, afirmam.

Juntamente com a carta, as organizações divulgam uma síntese sobre a informação científica disponível e o impacto na saúde pública das principais medidas que deverão ser aprovadas e/ou melhoradas na proposta de Lei, além dos respetivos argumentos”.

“Em todo o mundo tem sido demonstrado que só através da atualização e revisão periódica das políticas de controlo de tabagismo, baseadas na evidência (informação) científica, os governos podem reduzir o tabagismo e os danos por ele causados. Em Portugal, o uso do tabaco aumentou recentemente”, realçam.

A organização não-governamental Action on Smoking and Health (ASH) também endereçou uma carta ao Governo português em que alerta que o tabaco continua a ser a principal causa de morte evitável a nível mundial, matando mais de oito milhões de pessoas anualmente.

“Além de impactar negativamente o direito à saúde e o direito à vida, o tabaco é prejudicial para inúmeros outros direitos humanos, como o direito ao desenvolvimento, os direitos ambientais, os direitos das crianças e os direitos das mulheres”, refere a ONG na missiva, a que a agência Lusa teve acesso.

LUSA/HN