“É criada a Comissão para a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, […] com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, até 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final”, lê-se no despacho assinado secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Fontes, datado de 12 de julho e com efeitos a 13 de julho.
A proposta final deverá contemplar as dimensões “de análise assente no mapeamento dos principais estudos e análises sobre a segurança e saúde no trabalho em Portugal, sua implementação, desafios e problemas”, de comparação das experiências de reflexão e regulação em curso noutros países e de diagnóstico sobre as tendências futuras e os desafios emergentes relacionados com a segurança e saúde no trabalho.
Deve ainda incluir “uma dimensão de densificação de problemáticas e linhas de reflexão para acomodar abordagens inovadoras e soluções criativas para promover e implementar a segurança e saúde no trabalho no âmbito da ‘visão zero’ no que respeita às mortes relacionadas com o trabalho” e também “uma dimensão de promoção desta temática com vista a aumentar a sua consciencialização e incentivar a ação para melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho”.
A comissão vai ter a coordenação científica de Sílvia Silva e vai funcionar na dependência do secretário de Estado do Trabalho, sob sua orientação e coordenação.
Fazem parte da comissão Anabela Figueiredo, Fátima Ramalho, Florentino Serranheira, Isabel Moisés, Jerónimo Sousa, Jorge Barroso Dias, José Manuel Rocha Nogueira, Liliana Cunha, Luís Conceição de Freitas, Nelson Prata, Nuno Marques, Pedro Arezes, Samuel Antunes e Tânia Gaspar, profissionais de várias áreas como Psicologia, Economia ou Medicina.
LUSA/HN
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05/26/2023
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