Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, o deputado da oposição recorda ter sido por decisão do Governo Regional que “se extinguiu o provedor do Utente da Saúde, criando, em sua substituição, a Entidade Gestora do Doente em Espera”.

Porém, acrescenta, “até ao momento, pouco ou nada se sabe sobre a mesma”.

O parlamentar, citado em nota de imprensa, recorda que é “da responsabilidade do Governo Regional a nomeação desta entidade gestora, anunciada em 2022”, e questiona para que endereço os utentes poderão apresentar as suas reclamações.

“É ainda de estranhar que, passado todo este tempo, no portal do Governo Regional não conste qualquer informação sobre a Entidade Gestora do Doente em Espera, mantendo-se sim, e ainda, um separador destinado ao provedor do Utente da Saúde na página da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, sem qualquer conteúdo”, afirma.

Tiago Lopes pretende que o Governo Regional “indique que elementos configuram a Entidade Gestora do Doente em Espera” e questionando quais as recomendações emitidas por este organismo às diferentes entidades no sentido de corrigir eventuais irregularidades.

Em 29 de abril de 2022, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) anunciou a criação da Entidade Gestora do Doente em Espera para substituir as funções do provedor do Utente da Saúde, cargo criado em 2010 pelo executivo socialista de Carlos César.

“A Entidade Gestora do Doente em Espera recebe, analisa, trata e responde às queixas dos cidadãos por incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias, sendo responsável pela gestão e acompanhamento das respetivas listas de espera”, avançou o secretário regional da Saúde e Desporto, na altura, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo Clélio Meneses, com a criação desta entidade, que deveria ter iniciado funções em maio de 2022, ficou extinta a figura do provedor.

LUSA/HN