O novo decreto-lei das USF (Unidades de Saúde Familiar), que vai estabelecer o regime jurídico da organização e do seu funcionamento, assim como o regime de incentivos e remunerações a atribuir, será discutido na quinta-feira com os sindicatos médicos.

A este propósito, a Associação Nacional das USF (USF-AN) defende serem fundamentais três objetivos: “Não desvirtuar o modelo USF”, no que tem feito a diferença e contribuído para ganhos assistenciais, valorizando-se a governação clínica liderada pelas equipas de saúde familiar; “proceder à execução de estudos de impacto das medidas a introduzir” e “representar um ganho de remuneração para os profissionais atualmente nas USF”.

Quanto à remuneração, advoga que deve representar um ganho para os profissionais atualmente nas USF, porque, avisa, “se tal não acontecer, levará à diminuição da capacidade de atração de novos profissionais e à aposentação imediata de centenas de profissionais que já têm atualmente essa possibilidade (para não verem a sua pensão de aposentação penalizada), agravando ainda mais um dos problemas que se quer resolver”.

Traçando o cenário que as USF enfrentam atualmente, a associação refere que os profissionais querem, acima de tudo, “um novo equilíbrio entre a sua vida pessoal/familiar e profissional”, necessitando para tal de “salários dignos”, uma vez que tiveram um decréscimo de cerca de 25% do poder de compra desde 2007, quando foi publicada a lei das USF.

Atualmente, existem 4.464.424 utentes inscritos nas USF de modelo B, 2.544.898 nas de modelo A, 3.361.344 nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e um total de 1.593.382 utentes sem equipa de saúde familiar atribuída, aponta, salientando que o modelo USF já cobre 68% da população inscrita nos centros de saúde.

“As USF de modelo B têm quase mais 500 utentes por equipa do que o modelo tradicional (UCSP), os seus utentes recorrem menos aos serviços de urgência hospitalar, o número de internamentos evitáveis é menor, todos os indicadores”, nomeadamente, os relacionados com os custos, têm, em média, melhores resultados nas USF modelo B do que nas de modelo A e os modelos tradicionais.

“A grande diferença está no enquadramento organizacional e remuneratório; acresce dizer que a quase totalidade (98%) das equipas das USF de modelo A querem avançar para o modelo B”, salienta, elucidando que se todas as USF modelo A e UCSP passassem para modelo B e se se mantiverem os rácios, seria possível atribuir equipa de saúde familiar a mais de um milhão de utentes.

A associação salienta que as equipas de saúde familiar consideram que as listas de utentes em modelo B são “demasiado grandes para as condições de trabalho” e defendem que para as manterem têm de “melhorar tudo o que apoia o trabalho das equipas”.

Dentro das medidas a implementar, a associação defende o fim das quotas para USF de modelos A e B e as USF de modelo B – que permite proporcionar melhores cuidados de saúde à população e remunerar as equipas com incentivos associados aos serviços a que as pessoas têm acesso – como futuro modelo único de USF, o que já foi anunciado pelo Governo.

“Em paralelo, deve desaparecer a menção às USF de modelo C, porque a sua manutenção na lei levanta dúvidas sobre o que se quer de facto e porque estas USF de modelo C são de implementação quase impossível”, alerta.

LUSA/HN