Numa moção apresentada pela vice-presidente, Anabela Graça (PS), é ainda pedido à tutela a “adoção de medidas, com caráter de urgência, com o objetivo de ultrapassar a presente situação, a qual tem vindo a gerar um justificado e crescente sentimento de insatisfação junto da população”.

Na moção intitulada “Pelo reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Leiria” lê-se que o “artigo 64º da Constituição portuguesa” consagra “o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo que este direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”.

Nos últimos meses, refere o documento, “verifica-se uma degradação progressiva deste direito, face ao encerramento sucessivo de unidades públicas de prestação de cuidados de saúde, na maioria das situações devido à escassez de recursos humanos”.

Segundo a moção, esta situação “tem como resultado o acréscimo, no concelho de Leiria, do número de pessoas sem médico de família atribuído, comprometendo a prestação de cuidados de saúde primários a que a população tem direito”.

“A escassez de recursos humanos tem vindo a causar constrangimentos graves ao nível do funcionamento das várias unidades de saúde, com os profissionais de saúde a serem deslocalizados frequentemente entre os vários polos, originando um clima de instabilidade e insegurança, junto da população”, reforça a moção.

O documento da autarquia refere que a “agravar este cenário, constata-se que o número de médicos em situação de aposentação não está a ser compensado por igual número na contratação de novos médicos”.

A Câmara de Leiria salientou que irá “implementar o projeto ‘Bata Branca’ [parceria com a União das Misericórdias e com a tutela] para ajudar a minorar o impacto da falta de médicos de família e, desta forma, garantir apoio à população, no que diz respeito a consultas médicas, prescrição de medicação e exames complementares de diagnóstico”.

De igual forma, está a ser preparado o Regulamento de Incentivo à Fixação de Médicos no concelho de Leiria, que se encontra atualmente em discussão pública.

Este documento foi revogado, tendo em conta a decisão da última Assembleia Municipal, que discordou do executivo, que publicou um edital para a constituição de interessados, quando o procedimento foi lançado, não tendo aparecido ninguém.

“Apesar da sua importância, estas medidas não serão suficientes para que toda a população do concelho de Leira tenha acesso a cuidados de saúde”, refere ainda a moção.

O Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral (concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós) perdeu 25 médicos nos cuidados de saúde primários desde o início do ano, tendo-se registado a entrada de 10 clínicos, disse, em 26 de julho, o diretor executivo, Marco Neves.

Na semana passada, quando se realizou uma manifestação pela falta de médicos na freguesia de Milagres, em Leiria, Marco Neves adiantou à Lusa que o agrupamento “tem feito múltiplos esforços para resolver esta e outras situações similares, mas até à data nenhuma surtiu efeito”.

LUSA/HN