“A proposta, já apresentada ao Governo, visa alterar o regime jurídico das sociedades comerciais de forma a garantir que a maioria do capital social das clínicas de Medicina Dentária seja propriedade de médicos dentistas, no lugar de empresas ou grupos económicos com uma visão meramente comercial da profissão”, refere a ordem em comunicado.

Para a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), as clínicas de medicina dentária devem ser propriedade de médicos dentistas, idealmente com um capital mínimo de 51%, como acontece na Dinamarca, um país que segue princípios liberais da atividade económica, mas que em matéria de saúde “soube respeitar os princípios de assistência nos cuidados médicos” e salvaguardar a relação médico-doente e os princípios deontológicos, disse à Lusa o bastonário Miguel Pavão.

Isso mesmo foi explicado na reunião que a OMD teve com o secretário de Estado do Comércio, referiu, reconhecendo que um modelo de capital maioritário detido por dentistas é um cenário “difícil de impor em Portugal”, em “contraciclo com o mercado livre e concorrencial” que o país tem adotado, mas Miguel Pavão defende que mesmo que a obrigatoriedade de participação no capital social seja de uma posição minoritária, isso já teria consequências ao nível da responsabilização por más práticas e respeito por princípios deontológicos.

Na origem desta proposta está o crescente número de denúncias feitas à OMD de má prática profissional, publicidade enganosa, tratamentos desnecessários, inacabados ou sem acompanhamento médico.

Analisadas as situações, a ordem conclui haver “uma relação estreita destes casos com uma lógica meramente mercantilista da atividade e lesiva do interesse dos utentes”.

Miguel Pavão, que não tinha presente números totais, disse, a título de exemplo que uma única entidade deu origem a 11 participações por parte da OMD ao Ministério Público e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS).

“A Medicina Dentária não é um negócio. É uma atividade médica regulada por rigorosas regras éticas e deontológicas. Por isto, entendemos e defendemos que a Medicina Dentária não pode estar sujeita às mesmas regras de outros negócios de atividades meramente comerciais”, defendeu Miguel Pavão, citado no comunicado da OMD.

O bastonário insiste no exemplo da Dinamarca, defendendo que deve ser replicado em Portugal e apontando que “salvaguarda os princípios médicos, o código deontológico e, acima de tudo, os interesses dos utentes e da saúde pública”.

A OMD adianta que esta iniciativa insere-se num conjunto de medidas que visam recentrar a atividade de medicina dentária na sua dimensão médica e assistencial.

Outra proposta da ordem passa por incluir na alteração dos estatutos das ordens profissionais, em curso na Assembleia da República, um registo obrigatório de todas as sociedades de profissionais e multidisciplinares que prestem serviços de medicina dentária.

“Este registo vai conferir à OMD os instrumentos necessários para o exercício das competências disciplinares”, defende no comunicado.

LUSA/HN