Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, a vereadora com o pelouro da Saúde, Catarina Araújo, salienta que esta transferência de competências “resulta de um processo de diálogo contínuo” entre o município, Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

“O processo de negociação da transferência de competências encetado pelo município do Porto permitiu consensos fundamentais”, salienta, destacando que esta transferência é “uma oportunidade para uma gestão mais próxima, eficiente e adaptada às necessidades da população local”.

Com a transferência de competências, o município passa a participar no planeamento, gestão e realização de investimentos em novas unidades de cuidados de saúde primários, bem como na gestão e manutenção dos equipamentos de saúde já existentes.

A gestão de trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), também passa a ser competência da autarquia, assim como a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos centros de saúde.

Numa declaração anexa à proposta, a diretora do Departamento Municipal de Finanças, Cláudia Carneiro, afirma que os encargos previstos com a descentralização de competências nesta área para o próximo ano ascendem a 5.242.352 euros.

Na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2024 constam 5.464.702 euros para a área da saúde, no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização, lembra a responsável.

Também anexo à proposta, o auto de transferência indica que serão 44 os equipamentos de saúde das sete freguesias do concelho que passarão a estar sob a gestão da autarquia, entre os quais unidades de saúde, centros de diagnóstico e unidades de saúde pública.

Já quanto aos trabalhadores, a autarquia passará a ter a seu encargo 58 assistentes técnicos, sendo que 10 estão em período de cessação do vínculo contratual, podendo vir a representar novas vagas.

O auto de transferência, que produz efeitos a 01 de janeiro de 2024, será discutido na reunião privada do executivo, agendada para segunda-feira, e posteriormente submetido a deliberação da Assembleia Municipal do Porto.

LUSA/HN