“Há locais onde esse processamento está a ser feito de uma forma correta, mas em muitos locais esse aumento ainda não está expresso nos salários”, disse à agência Lusa Jorge Roque da Cunha, adiantando que os médicos que decidiram aderir à dedicação plena também não viram esse aumento nos salários.

“Isso resulta desde logo da circunstância de, neste momento, estarem a iniciar um grande número de Unidades Locais de Saúde e ter havido alterações nos departamentos de recursos humanos”, explicou.

Segundo Roque da Cunha, “há uma grande variabilidade dos contratos, desde contratos em funções públicas, contratos em 20 horas, contratos em 40 horas, o que, de alguma maneira, justifica esta incompetência objetiva em o fazer, de acordo com aquilo que a lei obriga”.

Perante esta situação, o SIM questionou o Ministério da Saúde que garantiu que “irá cumprir a lei” e a situação será ultrapassada em fevereiro.

“No mês de fevereiro, todas as não-conformidades serão ultrapassadas, nomeadamente aquela que acontece comigo na Unidade Local de Saúde São José, para onde nós transitamos desde o dia 01 de janeiro”, contou.

Ao fim de 19 meses de negociações, o Governo chegou em 28 de novembro a um “acordo intercalar” com o SIM para um aumento dos salários em janeiro deste ano.

O acordo, que foi rejeitado pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), prevê um aumento de 14,6% para os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Hoje, Roque da Cunha salientou a importância deste acordo com o Governo, sublinhando que, “apesar de ser muito criticado por alguns dos colegas, como é evidente, irá ser aplicado a todos os colegas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde”, realçou.

“Desde logo para os seus associados [SIM], para os médicos que estão em contratos em função pública, e o Governo fez uma portaria de extensão para todos os médicos não associados e que vão incluir os nossos colegas da Federação Nacional dos Médicos, que foram muito críticos em relação a este acordo, mas, como é evidente, não se opuseram a que se fosse aplicada aos seus associados, porque dessa forma estariam a ser prejudicados”, salientou.

Roque da Cunha adiantou que foi “o acordo possível”, mas que se criou “uma pequena janela de oportunidade para que haja melhores condições” no Serviço Nacional de Saúde para os médicos.

Para isso, adiantou, o SIM já iniciou um conjunto de reuniões com todos os partidos com assento parlamentar no sentido de “fazer ver que é necessário continuar a investir no Serviço Nacional de Saúde”.

LUSA/HN