Num documento, 10 investigadores da Nova SBE Health Economics and Management Knowledge Centre juntam dezenas de sugestões de intervenções políticas para o sistema de saúde português, envolvendo a saúde pública, a prevenção em saúde, os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, assim como a qualidade da gestão e os recursos humanos.

Na área da saúde pública, defendem incentivos fiscais como a redução de impostos ou a criação de mecanismos de apoio aos consumidores e produtores locais (agricultura sustentável), no caso dos alimentos não processados.

Querem também dificultar o acesso a produtos como o álcool e o tabaco, com mais restrições na venda e maior fiscalização.

Pedem igualmente uma maior aposta na prevenção em saúde e mais mobilidade nas cidades, com melhores transportes públicos, mais bicicletas e zonas pedonais com espaços verdes e de convívio, lembrando que medidas deste género, além de contribuírem para reduzir a poluição, aumentam a atividade física diária e promovem a utilização comunitária de espaços, o que tem efeito na saúde mental.

Na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), defendem um reforço no acesso aos médicos de família e o reencaminhamento de situações menos graves para centros de saúde/médicos de família, reduzindo assim a procura de urgências hospitalares.

Os investigadores propõem também uma garantia de resposta aos casos menos urgentes nos CSP, mesmo para os utentes não inscritos, sugerindo uma campanha de informação para que as pessoas saibam o que fazer em cada caso.

Quanto aos recursos humanos, em vez que dar um pouco mais a todos os locais com dificuldades, propõem uma “abordagem sequencial de resolução prioritária dos pontos de maiores problemas”, por exemplo, zonas com menor cobertura de médicos de família.

Recomendam igualmente que cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) tenha um serviço de atendimento ao doente agudo não emergente, com meios técnicos de diagnóstico básicos, sendo o atendimento a estes doentes sujeito a marcação telefónica ou ‘online’ via SNS24.

Deverá estar aberto a qualquer utente (independentemente da sua unidade de saúde e de ter ou não médico de família), além de ter horário alargado.

Quanto à falta de cobertura por médicos de família, propõem a criação de uma via-verde com atendimento preferencial por enfermeiros e eventual referenciação para médico de família.

“Esta via-verde deverá servir para uma resposta à doença aguda e à doença crónica (consultas marcadas e referenciadas por enfermeiros) de utentes sem médico de família atribuído”, explica o documento agora divulgado, lembrando que os recursos desta via-verde “devem estar dedicados ao atendimento destes utentes”.

Nos cuidados hospitalares propõem que se passe a usar uma pulseira distintiva nas pessoas com demência, numa resposta aos recentes casos de desaparecimentos de pessoas idosas, e nos continuados insistem que é preciso reforçar a resposta, aumentando os serviços de apoio domiciliário para situações de menor dependência.

A revisão do sistema de comparticipação de preços dos medicamentos, com aumento da comparticipação para grupos socio-económicos desfavorecidos, à semelhança do que foi implementado para beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, é outra das sugestões.

Para captar e manter profissionais de saúde no SNS, apontam a necessidade de melhores condições de trabalho e defendem a aplicação de “um modelo de gestão integrada e previsional de recursos humanos” nas instituições públicas, focado na antecipação das mudanças nas carreiras da saúde e nas necessidades da população.

Defendem também um novo enquadramento das relações laborais com os profissionais de saúde, com maior flexibilidade de contratos.

LUSA/HN