“É uma discriminação atroz”, sustenta o presidente do SE, Pedro Costa, que lamenta que “se prejudiquem as enfermeiras portuguesas por gozarem de direitos basilares na Constituição da República e na vida de qualquer ser humano: o direito a ser mãe”.
De acordo com as informações transmitidas ao Sindicato dos Enfermeiros – SE, “as enfermeiras, que serão já mais de meia centena, estão a ser notificadas da decisão da administração da Unidade Local de Saúde”. A justificação para a ausência de avaliação de desempenho deve-se ao facto de, algures no período entre 2014 e 2022 – tempo cuja progressão por esta via foi desbloqueada com a publicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022 –, estas mulheres terem ficado grávidas e “terem gozado a devida licença de maternidade”.
“Num país com uma taxa de natalidade tão baixa, em que os enfermeiros, no geral, já são tão prejudicados na sua progressão na carreira, é chocante que se recuse a avaliação de uma mulher apenas porque foi mãe”, frisa Pedro Costa, citado em comunicado de imprensa.
Ao que o Sindicato dos Enfermeiros – SE apurou, o principal problema reside no facto de que “os Recursos Humanos da ULS Almada-Seixal não estão a aplicar a prerrogativa legal que concede às enfermeiras, ao abrigo da Lei da Parentalidade, o arrastamento da nota obtida no biénio anterior por força da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)”.
De acordo com as informações que o SE conseguiu recolher, “esta unidade hospitalar pretendia obrigar as enfermeiras que gozaram da licença de maternidade a sujeitarem-se à avaliação por ponderação curricular”. A verdade é que, explica Pedro Costa, “a grelha para esta avaliação é muito exigente e obriga a uma dinâmica curricular impossível de obter por enfermeiras que, nesta fase, têm como principal prioridade viver uma maternidade plena”. Algo que, lamenta, “não está a ser permitido pela ULS de Almada-Seixal”.
Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros – SE informa já ter reportado a situação à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e exige uma urgente intervenção do Ministério da Saúde. “São direitos basilares, protegidos pela Constituição da República e que, lamentavelmente, estão a ser grosseiramente violados”, frisa.
PR/HN
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05/26/2023
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