Tribunal diz que Comissão Europeia errou ao negar acesso a cláusulas de contratos de vacinas

17 de Julho 2024

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) considerou hoje que a Comissão Europeia errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia da covid-19.

Segundo um comunicado do tribunal, em dois acórdãos hoje proferidos considera-se que “esta infração diz nomeadamente respeito às estipulações destes contratos relativas à indemnização e às declarações de inexistência de conflito de interesses dos membros da equipa de negociação para a aquisição das vacinas” para a covid-19.

Em 2021, deputados ao Parlamento Europeu e queixosos particulares pediram, ao abrigo do Regulamento relativo ao acesso aos documentos, acesso aos contratos e a certos documentos conexos para compreender os respetivos termos e condições, bem como para se certificarem de que o interesse público estava protegido.

Os juízes afirmam que Bruxelas não deu uma informação suficientemente ampla ao público.

Nos acórdãos de hoje, o Tribunal Geral dá “provimento parcial aos dois recursos e anula as decisões da Comissão na parte em que contêm irregularidades”.

No comunicado, os juízes afirmam que não foi demonstrado que um acesso mais amplo às cláusulas dos contratos relativas à indemnização das empresas farmacêuticas a pagar aos Estados-Membros por eventuais danos em caso de defeito das vacinas prejudicaria os interesses comerciais destas empresas.

Do mesmo modo, refere o texto, “a Comissão não forneceu explicações suficientes que permitam saber de que modo o acesso às definições de “conduta dolosa” e de “todos os esforços razoáveis possíveis” em determinados contratos e às estipulações dos contratos relativas às doações e às revendas das vacinas poderia prejudicar concreta e efetivamente esses interesses comerciais”.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Novo surto de Febre do Vale do Rift ameaça Ruanda

Ruanda intensifica medidas contra segundo surto de Febre do Vale do Rift em dois anos. Doença já infetou 28 animais desde agosto. Ausência de testes rápidos dificulta resposta das autoridades

MAIS LIDAS

Share This