A recente fuga de cinco reclusos perigosos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus trouxe maior visibilidade a muitas falhas já conhecidas, mas para a Direção do Sindicato dos Enfermeiros estas carências são de longa data e vão muito além da falta de guardas prisionais.

“Os enfermeiros também são escassos, o que compromete seriamente a prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais e coloca em risco tanto os profissionais como os reclusos”, afirma a Direção do SE. Acrescentam que “os rácios de enfermeiros estão muito abaixo das reais necessidades, criando uma situação insustentável, tanto para os profissionais de saúde como para os utentes dos serviços prisionais”.

A Direção do SE denuncia ainda uma série de problemas sérios que agravam a prestação de cuidados de saúde nas prisões. Um dos aspetos mais preocupantes é a falta de coerência na avaliação dos enfermeiros, com alguns profissionais a serem avaliados através do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública), enquanto outros não estão sujeitos a este sistema, criando desigualdades e injustiças que afetam a progressão na carreira e a avaliação de desempenho.

Além disso, refere-se que a terapêutica prescrita aos reclusos nem sempre é administrada por profissionais de saúde habilitados, colocando em risco a saúde dos reclusos, visto que a administração de medicamentos e tratamentos deve ser feita com rigor e competência técnica, algo que não acontece em muitas das prisões devido à escassez de recursos e à sobrecarga dos enfermeiros. A questão é de tal forma dramática, assegura o SE, que numa cadeia existem apenas 1 enfermeiro no turno da noite para uma população prisional de 600 reclusos.

Outro problema relevante destacado pelo Sindicato é a falta de acesso dos enfermeiros a telemóveis, mesmo que façam turnos de 6 ou mais horas, enquanto outros grupos profissionais de Saúde, que também estão em contacto com a população reclusa, podem entrar com os seus telefones.

Igualmente, também o acesso ao Sclínico, o sistema informático clínico que permite aceder ao historial clínico dos reclusos, está bloqueado. Esta medida cria barreiras sérias na comunicação em Saúde, na gestão de tratamentos e no acompanhamento dos casos, resultando muitas vezes na repetição desnecessária de exames, o que sobrecarrega os serviços e desperdiça recursos. Os enfermeiros têm de trabalhar com registos clínicos antiquados e desatualizados, o que dificulta a sua atuação e a tomada de decisões clínicas informadas. Além disso, os equipamentos informáticos utilizados estão obsoletos, o que representa mais um obstáculo à eficiência e qualidade dos cuidados prestados.

A falta de material e medicação é outra questão central, sendo recorrente a escassez de medicamentos essenciais e de material básico para a prestação de cuidados adequados. Estas falhas comprometem a capacidade de resposta às necessidades de saúde dos reclusos, muitos dos quais apresentam patologias crónicas ou necessitam de cuidados regulares e especializados.

A par destas insuficiências, a escassez gritante de enfermeiros agrava ainda mais a situação, obrigando os profissionais a trabalhar sob uma pressão constante e a cobrir uma população muito superior à que deveria ser atribuída a cada enfermeiro.

A Direção do SE salienta também que o subsídio de risco, que corresponde a 41% do índice mais baixo da tabela remuneratória, não está a ser pago de forma justa e equitativa aos enfermeiros que trabalham em estabelecimentos prisionais, apesar de estarem expostos a um risco acrescido devido ao ambiente de trabalho. A isto soma-se o facto de nem sempre haver médicos disponíveis diariamente nos estabelecimentos prisionais, o que coloca uma carga adicional sobre os enfermeiros, que acabam por ser os únicos profissionais de saúde presentes em algumas ocasiões, mesmo quando os casos requerem avaliação médica.

Por isso, a Direção do SE apela ao Governo e às autoridades competentes para que tomem medidas urgentes no sentido de resolver estas falhas estruturais, assegurando um número adequado de profissionais de saúde nos estabelecimentos prisionais, atualizando os equipamentos e registos clínicos, garantindo o acesso aos meios de comunicação e ao historial clínico dos reclusos, e providenciando o material e medicação necessários para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

O Sindicato defende que a atribuição de subsídios de risco adequados e a disponibilidade diária de médicos são também medidas essenciais para melhorar as condições de trabalho e garantir um sistema prisional mais seguro e eficaz. A situação atual, afirma a Direção do SE, é insustentável e prejudica tanto os profissionais como os reclusos, sendo necessário agir com urgência para evitar o colapso total dos cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais portugueses.

NR/PR/HN