De acordo com um comunicado da FNAM, apenas duas das quatro vagas inicialmente previstas foram disponibilizadas, revelando falta de competência e vontade política para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Despacho nº 3582-A/2024 prevê a abertura de 250 postos de trabalho para a categoria de AGS nas várias especialidades médicas. Contudo, a deliberação do Conselho de Administração da ULSSA, datada de 11 de abril de 2024, excluiu dois postos de trabalho para AGS de Medicina Geral de Família, numa especialidade que já se encontra extremamente deficitária na ULS.

A FNAM critica ainda o facto de o intervalo entre a deliberação e a publicação das vagas ter ultrapassado o limite legal de dois meses, com um atraso de quase 10 meses. Esta situação não só compromete a transparência do processo, mas também prejudica princípios fundamentais como a igualdade de acesso à informação e a confiança nos procedimentos administrativos.

“A exclusão destas vagas revela uma falta de transparência no processo, dificultando a participação dos médicos candidatos e levantando questões sobre a imparcialidade das decisões”, afirmou a FNAM. A organização exige que a progressão na carreira dos médicos não seja bloqueada pelo Ministério da Saúde, que, sob a liderança de Ana Paula Martins, apenas prevê a abertura de 350 vagas por ano para um total de 7000 Assistentes Graduados.

A FNAM recusa a normalização de erros na realização de concursos e apela a que todos os procedimentos sejam realizados com a devida competência e transparência. A organização solicita que o Ministério da Saúde, a Administração Central dos Serviços de Saúde e o Conselho de Administração da ULSSA esclareçam as razões para a indisponibilização das vagas atribuídas e que, conforme a lei, estas sejam abertas.

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