O documento, que foi divulgado na página do Facebook do autarca, determina que os estabelecimentos comerciais do município “deverão respeitar os horários de abertura que atualmente se encontram a praticar, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo do que no horário habitual”.

O despacho determina ainda que aos horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais se aplicam “os limites máximos decorrentes das normas aplicáveis por força do estado de emergência em vigor”.

Na quarta-feira, a Jerónimo Martins, dona da cadeia Pingo Doce, anunciou que iria antecipar a abertura da “maioria das suas lojas” para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação impostas no contexto da pandemia de Covid-19, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.

Na madrugada de domingo, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

Segundo o decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em vigor desde segunda-feira, são permitidas as “deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais”.

Nestes estabelecimentos, lê-se no diploma, “podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis”.

O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.

As medidas afetam 7,1 milhões de pessoas, correspondente a 70% da população de Portugal, dado que os 121 municípios incluem todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.285.160 mortos em mais de 52,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.181 pessoas dos 198.011 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN