A proposta, aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 teve os votos contra do PSD e CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Cinco milhões de euros vão para a aquisição de viaturas e da instalação de postos de colheitas nas unidades de cuidados de saúde primários, permitindo a colheita nos centros de saúde, a recolha de amostras 1427C pelo hospital e a análise nos laboratórios de patologia clínica dos respetivos hospitais de referência.
Os restantes 10 milhões de euros destinam-se à adaptação de espaços e aquisição de equipamentos de fibroscopia, de lavagem e desinfeção necessárias à internalização de exames de endoscopia gastrenterológica.
Refere a proposta que “a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares é realizada prioritariamente nas unidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em 2021, as administrações regionais de saúde, unidades locais de saúde, centros hospitalares e hospitais ficam dispensados de obter autorizações do Governo para a utilização de verbas necessárias aos investimentos referidos, “mesmo quando não estejam previstos nos respetivos planos de atividades e orçamento”.
O PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta que previa que os centros hospitalares e unidades locais de saúde recebessem 125 milhões de euros em 2021 destinadas a aumentar a capacidade de tratamento no SNS na área da diálise.
LUSA/HN
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