Em comunicado, a ASAE refere que as principais infrações detetadas foram o não cumprimento das condições de temperatura controlada e a inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Segundo a ASAE, aqueles são pré-requisitos para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Durante a operação, os inspetores verificaram que nas duas câmaras frigoríficas de conservação do estabelecimento se encontravam armazenadas cerca de 12 toneladas de produtos ultracongelados à base de carne.
“O representante do estabelecimento foi, ainda, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constituem a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal”, lê-se ainda no comunicado.
Lusa/HN
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05/26/2023
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