“O fim do regime de exceção não significa o fim das restrições. Longe disso. A ameaça do vírus persiste. É por isso que as autoridades devem continuar a agir e os cidadãos devem continuar a comportar-se de forma responsável”, afirmou o ministro da Justiça espanhol, Juan Carlos Campo, num artigo publicado no diário El País.

Depois de vários meses de recolher obrigatório e de cercas sanitárias em vigor em várias regiões do país, como consequência do estado de emergência sanitária imposto no final de outubro passado, os espanhóis viram aliviadas essas medidas desde a meia-noite de sábado.

Desde domingo, os órgãos de comunicação social têm vindo a noticiar e a mostrar imagens de centenas de pessoas a saltar, dançar e beber em festas de rua em Madrid, Barcelona e outras cidades espanholas, sem máscaras nem distâncias de segurança.

“Com (o primeiro-ministro socialista, Pedro) Sánchez, passámos do estado de emergência sanitária ao caos”, criticou no domingo o líder do principal partido da oposição de direita, Pablo Casado, do Partido Popular (PP).

Em resposta a estas críticas, o ministro da Justiça assegurou hoje que as regras atuais são “adequadas à fase da pandemia” em que o país se encontra e salientou que “28% da população já tinha recebido pelo menos uma dose de vacina”.

As regiões (comunidades autónomas), que são responsáveis pela gestão da crise sanitária neste país muito descentralizado, continuam a poder limitar as horas ou a capacidade do comércio, como restauração e similares.

As 17 comunidades autónomas podem ainda pedir o restabelecimento do recolher obrigatório ou de cercas sanitárias, mas, visto que o estado de emergência foi levantado, devem ter a autorização dos tribunais para o fazer, uma vez que estas medidas restringem as liberdades fundamentais.

Se o tribunal regional se recusar, o Governo permitiu-lhes recorrer para o Supremo Tribunal, tendo as Ilhas Canárias sido a primeira região a anunciar, no domingo, que o faria, após o seu pedido de manter um recolher obrigatório ter sido rejeitado.

A decisão do mais alto tribunal espanhol estabelecerá “o modelo comum para o nosso país”, salientou o ministro da Justiça, dizendo que o Governo está pronto a “propor […] alterações legislativas adicionais” à luz da próxima decisão do Supremo.

Entretanto, a polícia municipal de Madrid passou, desde o fim do estado de emergência, 650 multas devido ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública, e mais de 350 outras pela não utilização de máscaras, revelou hoje uma responsável da proteção civil desta região.

A Espanha foi um dos países mais atingidos pela pandemia de Covid-19 que provocou, pelo menos, 3.284.783 mortos no mundo, resultantes de mais de 157,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN