A queixa é dirigida contra os 23 membros do executivo espanhol “alegadamente responsáveis criminalmente por um número ainda indeterminado de crimes de homicídio por negligência grave “, por “terem permitido, por ação ou omissão, que a propagação da pandemia, e do vírus Sars-Cov-2, tenha acabado com a vida dos familiares”.

O grupo afirma que os seus familiares morreram “em condições certamente indignas de um ser humano” e acredita que “isso se deveu ao comportamento censurável e às ações dos acusados”.

Até à data, 3.268 famílias manifestaram o desejo de processar o executivo, mas apenas 116 avançaram, porque as restantes famílias “ainda não conseguiram obter a certidão de óbito médica necessária para provar a morte dos seus familiares e as causas da sua morte e, portanto, para instaurar um processo penal”.

Na queixa, os familiares denunciam todos os membros do Governo pela sua “inação irresponsável e negligente”, pela sua “ação tardia e prejudicial” e pela “negligência dos seus atos e omissões para conseguir deter, reduzir e aliviar os efeitos da epidemia em todo o país”, desde que tomaram conhecimento da sua existência em dezembro de 2019 ou janeiro de 2020.

Os queixosos consideram que o executivo “decidiu colocar os seus interesses acima da saúde das pessoas” quando “no final de fevereiro e na primeira semana de março se realizaram vários comícios e manifestações, e a vida dos cidadãos continuou com regularidade, sem que a grande maioria dos cidadãos espanhóis estivesse consciente do risco que corriam, algo de que o Governo estava consciente”.

Esta referência diz respeito aos comícios e manifestações de organizações agrárias e às manifestações do 08 de março, Dia Internacional da Mulher, “promovidas ativa e publicamente por várias das acusadas”, como a vice-Presidente do Governo Carmen Calvo e as ministras Irene Montero, Carolina Darías e Isabel Celaá.

Também em 08 de Março, segundo a queixa, o partido de extrema-direita Vox organizou um evento em Madrid “sem receber qualquer aviso do Governo”; os voos de e para Itália não foram impedidos nem cancelados até 10 de março, permitindo aos cidadãos “viajar sem qualquer tipo de restrição”; e continuaram a realizar-se grandes eventos desportivos.

Só em 12 de março, quando “apanhados pelos acontecimentos, e, sem dúvida, com muito atraso”, adotaram as primeiras medidas com a declaração do estado de emergência, algo que “é inconcebível”, uma vez que “em apenas uma semana”, apenas seis dias depois do Dia da Mulher, passaram de uma vida normal para uma situação extrema de confinamento da população em casa.

Tudo isto, acusam, levou a que Espanha, apesar de ter um dos melhores sistemas de saúde do mundo, segundo as declarações dos acusados, seja o líder mundial no número de mortes e infetados em proporção ao número de habitantes, e também o líder mundial no número de sanitários infetados.

Os familiares salientam que a gestão desta crise sanitária, “para além de tardia, tem sido continuamente perturbada por decisões e instruções verbais, contrariando as medidas previstas para pôr termo ao contágio, o que, por sua vez, tem contribuído de forma determinante para o aumento desproporcionado do número de vítimas”.

Algumas vítimas, acrescentam, “possivelmente foram infetadas nos próprios centros de saúde, onde havia situações dantescas de lotação excessiva de pessoas doentes, criando assim um cenário perfeito para a propagação do vírus”.

Os queixosos denunciam também “a situação caótica nos lares para idosos”, cujo controlo e gestão política é da responsabilidade do segundo vice-Presidente do executivo, Pablo Iglesias, e nos quais muitas das vítimas dos familiares dos queixosos perderam a vida.

Espanha é o segundo país com mais mortos com a pandemia por cada milhão de habitantes (572 óbitos), depois da Bélgica (756) e antes da Itália (508), Reino Unido (472) e França (408), numa lista em que os Estados Unidos têm 247 e Portugal 112.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 283 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, vários países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.

LUSA/HN