Em comunicado divulgado hoje, o secretário de Estado britânico responsável pelos assuntos relacionados com a saída do Reino Unido da União Europeia, David Frost, diz que “ameaças de medidas legais” por parte de Bruxelas não ajudam a população e a economia da Irlanda do Norte.

Os comentários de Frost foram divulgados no mesmo dia em que vão decorrer negociações técnicas em Londres, entre o Governo e a União Europeia, e que devem abordar as questões relacionadas com os controles na fronteira comercial no mar da Irlanda.

No quadro do último protocolo do ‘Brexit’, a fronteira comercial ficou situada no mar da Irlanda para evitar controlos aduaneiros na fronteira terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda.

O protocolo pretende evitar uma fronteira física entre os dois territórios para não prejudicar o processo de paz.

Com o acordo do ‘Brexit’, em 2020, a Irlanda do Norte ficou no mercado único, pelo que as regras aduaneiras sobre as mercadorias provenientes da Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia) decorrem nos portos do Ulster.

Mesmo assim, o mecanismo vai processar-se por fases e de forma gradual.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, pediu na terça-feira a Londres para não aplicar medidas unilaterais que possam atrasar o controle sobre os produtos que entram na Irlanda do Norte, cumprindo-se o acordo do ‘Brexit’.

Num artigo publicado na terça-feira no jornal Daily Telegraph, Sefcovic advertiu que a União Europeia não vai hesitar em “reagir de forma rápida, firme e decidida para assegurar que Londres cumpre com as obrigações legais internacionais”.

A advertência é uma resposta à decisão unilateral britânica, tomada no início de 2021, de adiar a aplicação da atual fase do acordo para o mês de outubro, o que levou a Comissão Europeia a iniciar um processo de infração contra o Reino Unido.

No comunicado de hoje, Frost destaca a necessidade de se encontrarem “soluções práticas” para fazer funcionar o protocolo, acrescentando que a “prioridade” das duas partes deve ser a preservação do processo de paz da Irlanda do Norte.

“As empresas da Grã-Bretanha decidiram não vender produtos à Irlanda do Norte por causa da pesada burocracia, os fabricantes de medicamentos ameaçam cortar o abastecimento vital e os produtores de carnes frias e agricultores britânicos com ligações ao mercado da Irlanda do Norte correm o risco de proibição”, acrescentou.

“É preciso pragmatismo e soluções com senso comum para resolver os problemas que enfrentamos. Este trabalho é importante e urgente”, sublinhou Frost.

LUSA/HN