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Associação perde batalha judicial contra uso obrigatório de máscara

Uma associação de Barcelos moveu uma ação para tentar acabar com o uso obrigatório de máscaras, alegando que se trata de uma imposição inconstitucional e que põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais, mas o tribunal rejeitou-a “liminarmente”.

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Monitorização da Oferta Alimentar em Meio Escolar

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Direção-Geral da Educação (DGE) publicaram os resultados da segunda avaliação à implementação do Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, que regula a oferta alimentar nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública.