01/05/2023
Esta nova atualização segue-se à revisão da tabela do regime convencionado, que entrou em vigor em março e que representou aumentos nos copagamentos em várias consultas, como psiquiatria, pediatria e obstetrícia.
“A Tabela do Regime Convencionado, prevista entrar em vigor a 01 de maio, contempla apenas a fixação de preços máximos de alguns medicamentos e de algumas próteses intraoperatórias, além da melhor valorização de catorze técnicas cirúrgicas de ponta, designadamente laparoscopia, robótica, laser, tesoura ultrassónica, neuronavegação, entre outras”, disse à Lusa fonte oficial da ADSE.
De acordo com a mesma fonte, esta nova atualização passa também a incluir “um inovador meio de diagnóstico para o cancro do pulmão, que inclui broncofibroscopia e ecoendoscopia brônquica para avaliação morfológica dos gânglios do mediastino e respetiva biópsia”.
Numa nota publicada no ‘site’, o instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos informa que “as atualizações dos medicamentos oncológicos e das próteses intraoperatórias continuam a não apresentar qualquer custo para os beneficiários, sendo integralmente financiados pela ADSE”.
Em 09 de março, a ADSE considerou que a revisão da tabela de preços do regime convencionado era “inevitável e urgente”, após o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e sindicatos terem criticado o impacto da medida para os beneficiários.
“A revisão operada mostrou-se inevitável e urgente, face aos crescentes e sucessivos aumentos dos bens e serviços de saúde. Mas não só. Se por um lado os beneficiários reportavam à ADSE dificuldades e impedimentos no acesso a cuidados de saúde, por outro os prestadores reclamavam dos valores pagos pela ADSE por certos e determinados atos médicos, por estarem abaixo dos preços praticados no atual contexto de inflação e não cobrirem os seus custos reais”, explicou na altura a ADSE.
Segundo o instituto, esta situação fez com que alguns atos médicos estivessem a ser removidos das convenções e faturados aos beneficiários em regime livre, o que “provocava uma enorme instabilidade e descontentamento junto dos beneficiários”.
“É neste enquadramento que a ADSE teve de intervir, revendo transversalmente a tabela de preços em 5% e em maiores percentagens as áreas de radiologia (RX, TAC, ressonâncias magnéticas, ecografias, etc.), cirurgia (área da urologia, ginecologia e otorrino) e certas consultas de especialidade (pediatria, oncologia, ginecologia, obstetrícia, psiquiatria, reumatologia e dermato-venereologia)”, continua o instituto.
No documento, a ADSE refere que o instituto “continua a chamar a si 80% do aumento, cabendo aos beneficiários 20%”.
Segundo um parecer do CGS, as novas tabelas da ADSE traduzem-se num aumento de 7,75 milhões de euros na despesa dos beneficiários e devem ser “suportados integralmente” pela ADSE.
17/04/2023
Em comunicado, a federação sindical anunciou que o encontro com a administração do Hospital Fernando da Fonseca, comummente conhecido como Amadora-Sintra, permite desconvocar a paralisação que se iniciava à meia-noite de terça-feira.
Segundo a FESAP, a reunião tinha “em vista a assinatura de um protocolo negocial e o estabelecimento de um calendário que permitissem, por um lado, que todos os trabalhadores do hospital beneficiassem dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias negociados para a Administração Pública e, por outro lado, da adesão desta unidade de saúde aos acordos coletivos celebrados em 2018 para os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) dos hospitais EPE”.
A federação sindical adiantou que ficou acordado que o processo negocial que vai culminar na adesão dos CIT aos contratos coletivos dos hospitais EPE se inicie a 08 de maio e termine a 10 de julho, com a assinatura dos acordos de adesão.
Na passada sexta-feira já tinha sido suspensa a greve dos trabalhadores administrativo deste hospital depois de obtidas garantias de que em maio seriam pagos com retroativos a janeiro os aumentos e valorizações salariais e aumento do subsídio de refeição aplicáveis à função pública.
No comunicado, a FESAP salienta “a boa-fé negocial que a administração do hospital veio finalmente a revelar, e a sua vontade em repor a justiça para todos os trabalhadores”, que culminou com a decisão de hoje de aplicar a partir de maio a todos os trabalhadores não médicos aumentos e valorizações salariais e do subsídio de refeição já decidido para os administrativos.
“Assim sendo, assistentes operacionais, assistentes técnicos, pessoal administrativo, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, e demais trabalhadores que não executem funções médicas do Hospital Amadora-Sintra, verão reposta a justiça, usufruindo assim dos mesmos direitos dos colegas dos Hospitais EPE”, conclui o comunicado da FESAP.
LUSA/HN
04/04/2023
“A partir de 2024, haverá um regime da ADSE [Instituto de Proteção e Assistência na Doença] para a administração local igual ao da administração central, o que há muito era reivindicado e que estabilizámos com o senhor ministro das Finanças”, revelou.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu hoje em Coimbra, Luísa Salgueiro realçou a importância desta medida para os municípios, que entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2024.
“Ficou a cargo do próprio Ministério elaborar essas regras, para que se tornem válidas no próximo Orçamento do Estado”, acrescentou.
Aos jornalistas, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos indicou que a reunião de hoje teve como tema central uma nova Lei das Finanças Locais.
“Há muito que a reivindicamos e, portanto, estamos a estabelecer as regras base que deverão estar como pressupostos dessa alteração, que enviaremos ainda esta semana para o senhor ministro das Finanças”, informou.
De acordo com Luísa Salgueiro, na recente reunião entre a ANMP e o ministro das Finanças ficou registada “a abertura do governo” em relação a esta matéria.
“Comprometemo-nos a enviar esta semana o ‘draft’ das propostas que pretendemos, para que sejam validadas pelo senhor ministro. E depois, um grupo de trabalho será criado para definir, formatar e redigir as alterações que queremos que sejam que sejam concluídas este ano, para entrarem em vigor no próximo ano”, destacou.
Entre as pretensões da ANMP está o reforço da autonomia do poder local, a redefinição das regras de participação nos impostos e novos critérios de distribuição das verbas, “uma vez que o país continua bastante desequilibrado”.
“Há zonas de baixa densidade, onde há poucas receitas e muitas necessidades e, portanto, convém olhar para o país como um todo e fazer com que a nova lei possa garantir esta coesão territorial. Um país a um só ritmo, que é algo que não acontece neste momento”, concluiu.
LUSA/HN
17/03/2023
“Temos hospitais com consultas externas fechadas de norte a sul do país, com cirurgias adiadas, apenas a serem assegurados os serviços mínimos”, adiantou o dirigente sindical, destacando também “uma importante adesão” à greve ao nível dos cuidados de saúde primários.
Fazendo um ponto da situação da greve cerca das 11:30, Sebastião Santana salientou que a greve está a ter “uma enorme adesão” em toda a administração pública.
“Temos Lojas do Cidadão encerradas, atendimentos da Segurança Social, das Finanças, de Registos e Notariado, serviços da área da Justiça também com fortes perturbações”, salientou.
Para o coordenador da Frente Comum, “é um sinal claro de que os trabalhadores se reveem nas reivindicações que hoje estão em cima da mesa” e que os estão a levar “a aderir em massa” a esta greve.
Questionado sobre a estimativa de adesão à paralisação, Sebastião Santana disse ser “sempre muito difícil avançar percentagens”.
“O que consigo dizer é que muito dificilmente encontrará um serviço da administração pública a funcionar normalmente no dia de hoje. Ou está encerrado ou está com fortes perturbações. Portanto, há uma adesão enorme a esta greve”, rematou.
A greve nacional dos funcionários públicos, que começou às 00:00 de hoje, começou à entrada do turno da noite para os trabalhadores das áreas da saúde e da recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico), que foram assim os primeiros a entrar em greve.
Entre os motivos da greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública estão a exigência de aumentos salariais imediatos, a fixação de limites máximos dos preços de bens e serviços, a valorização das carreiras e o reforço dos serviços públicos.
No setor da saúde, um dos sindicatos que aderiu à greve foi o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) em defesa de aumentos salariais, da valorização das carreiras e dos serviços públicos.
No pré-aviso de greve, o SEP explicava que a paralisação iria abranger o trabalho programado, sendo assegurados serviços mínimos para garantir “necessidades sociais impreteríveis”.
Para sábado está prevista a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa, promovida pela CGTP, pelo aumento geral dos salários e das pensões face à subida do custo de vida.
LUSA/HN
17/03/2023
Em declarações à Lusa, à porta das Consultas Externas daquela unidade hospitalar, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves, congratulou-se com a “forte adesão” à luta por parte dos trabalhadores, salientando que este “é um alerta” ao Governo.
No Hospital de São João, disse, os blocos operatórios “estão fechados”, funcionam apenas em serviços mínimos e a recolha de sangue para análises não se está a realizar, o que está a provocar protestos por parte dos utentes, que se dizem “enganados e gozados”.
“O balanço feito a esta hora [09:00] mostra uma adesão de 85% dos trabalhadores a esta luta. O impacto da greve tem sido bastante grande aqui no São João (…). Os trabalhadores estão a dar a resposta que de facto tem que ser dada, é mais do que justificada esta greve e o protesto que temos amanhã [sábado] em Lisboa”, afirmou Orlando Gonçalves.
Segundo o sindicalista, a adesão à greve deve-se “à postura” do Governo: “As pessoas não conseguem continuar a viver desta forma, com o aumento brutal do custo de vida, dos juros, inflação e especulação, e o Governo, em vez de andar com subsídios, tem é de dar aumentos salariais porque até há folga orçamental para isso”.
Do lado dos utentes do Hospital de São João há “alguma compreensão” pelos motivos da greve, mas as queixas são muitas.
“Não se admite que não avisem, recebemos as mensagens para vir à recolha para análises e depois chegamos aqui, estamos à espera e quase uma hora depois aparece um senhor a dizer para irmos todos embora e telefonarmos depois”, referiu Maria Ondina, que veio de Amarante para a recolha sangue para análises.
Para Ana Gouveia, “a greve podia ser feita de outra forma, [para] não prejudicar tanto quem vem de longe para nada”.
“Eu até entendo a greve mas chegamos aqui e nada. Sentimo-nos gozados e enganados. Andámos meses à espera que nos chamem e depois é isto. Além disso, dizem para telefonarmos depois mas já sabemos que ninguém atende”, referiu a utente, de 78 anos, que veio da Maia.
Além dos serviços no Hospital de S. João, Orlando Gonçalves referiu que a Loja do Cidadão do Porto encerrou, mas sem adiantar dados sobre a adesão à greve neste local.
O sindicalista disse ainda que a greve provocou constrangimentos nos serviços de Finanças Públicas e que na Segurança Social só foram autorizadas “15 senhas para atendimento”.
A greve nacional dos funcionários públicos começou às 00:00 e está marcada para sábado uma manifestação nacional, em Lisboa, promovida pela CGTP, pelo aumento geral dos salários e das pensões face à subida do custo de vida.
LUSA/HN
