27/05/2023
“Esta obra vai permitir a requalificação de espaços que já existiam e, sobretudo, vai aumentar a nossa capacidade em 30 camas”, revelou o diretor clínico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram), em declarações à agência Lusa.
A obra, autorizada na reunião do Conselho do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) de quinta-feira tem início previsto para este ano e representa um investimento total de 2,3 milhões de euros.
Júlio Nóbrega referiu que, estudos feitos a nível europeu, revelaram que Portugal “era o país da Europa com menos camas de cuidados intensivos por 100 mil habitantes”, considerando “manifestamente inferior às necessidades quando comparado com os outros países europeus”.
“A Alemanha tinha 29 camas por 100 mil habitantes e a média europeia era 11,5 camas por 100 mil habitantes”, exemplificou.
O diretor clínico apontou que a Madeira, tendo cerca de 250 mil habitantes, aos quais acrescem os turistas (cerca de 35 mil), precisava de “aumentar de forma significativa o número de camas para dar resposta aos doentes críticos”.
O diretor clínico do Sesaram explicou também que “a evolução ao nível dos hospitais será de reduzir o número de capacidade de internamento em termos globais devido ao desenvolvimento da medicina de ambulatório […], ou seja, tudo o que sejam patologias que podem ser tratadas em ambiente de ambulatório”.
“Essa filosofia acarreta uma diminuição do número de camas globais hospitalares, mas, dentro das que temos, temos de aumentar muito as de cuidados intensivos”, sublinhou.
“Porquê? Porque com o aumento da esperança de vida da população, isso acarreta consequentemente o aumento das doenças crónicas, como hipertensão e diabetes”, referiu Júlio Nóbrega, reforçando que, “de acordo com filosofia atual, as camas de cuidados intensivos não são destinadas apenas aos doentes que têm falência de órgãos, mas também aos que estão nessa iminência”.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
“É um ato da mais elementar justiça”, disse o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, responsável pela apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, vincando que o “sucesso de qualquer sistema de saúde depende da forma como tratamos os seus recursos humanos”.
A proposta de decreto legislativo cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos a todos os profissionais em exercício de funções no Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), avaliados através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP-RAM).
Os partidos da oposição no parlamente regional – PS, JPP e PCP – manifestaram apoio ao diploma, que será votado na sessão plenária de quinta-feira, mas foram unânimes em considerar que “peca por tardio”.
A bancada do PS e o deputado único do PCP Ricardo Lume alertaram, por outro lado, para o facto de o Governo Regional não ter ainda atribuído o complemento salarial prometido em 2021 aos profissionais da linha da frente no combate à covid-19.
O secretário da Saúde explicou que estão em curso negociações com vários sindicatos do setor e que esse apoio será tratado num outro diploma.
Em relação ao decreto legislativo que cria regras excecionais para a avaliação nos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos, Pedro Ramos disse que abrange todos os profissionais do Sesaram com um mínimo de seis meses de serviço efetivo, nomeadamente as carreiras médicas, de enfermagem, de informática e dos técnicos superiores de saúde.
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica não estão abrangidos por este diploma, porque ainda decorrem negociações com o sindicato do setor.
No caso dos enfermeiros, Pedro Ramos indicou que, com a atribuição dos quatro pontos na avaliação, vão passar a auferir, em média, mais 210 euros mensais.
As bancadas do PSD e do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, saudaram o diploma do executivo, considerando que “materializa juridicamente os compromissos assumidos” com os profissionais do Sesaram durante o combate à covid-19 e decorre do “diálogo e auscultação” das diferentes classes do setor.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
O sistema de registo de doação de órgãos da região chinesa recebeu quase 5.800 pedidos de saída desde dezembro, quando o governo regional levantou a possibilidade de estabelecer um programa de assistência mútua para transplante de órgãos com a China.
As autoridades defenderam que a ligação à China podia ser ativada assim que o pessoal médico não conseguisse encontrar um paciente em Hong Kong adequado para receber um órgão doado.
O chefe do Executivo, John Lee Ka-chiu, descreveu, numa conferência de imprensa, na terça-feira, os pedidos como suspeitos: “Condeno severamente aqueles que tentam causar danos a este nobre sistema que salva vidas. (…) Este é um ato vergonhoso”.
Antes, um porta-voz do Governo indicou, em comunicado, não descartar a possibilidade de os pedidos serem uma tentativa, por parte de “um pequeno número de indivíduos”, de minar a reputação do sistema e “aumentar a carga de trabalho administrativo”.
Mais da metade dos pedidos de saída foram considerados inválidos, por serem pedidos duplicados ou provenientes de pessoas que nunca haviam optado por participar no registo de doação de órgãos.
O comunicado explicou que cibernautas tinham recentemente defendido a ideia de que potenciais doadores de órgãos deviam escrutinar a identidades dos recetores de transplantes, tendo ainda apelado para a saída em massa do sistema, ao mesmo tempo que expressaram dúvidas sobre a ligação ao sistema chinês de transplante de órgãos.
Em 2015, a China proibiu a recolha de órgãos de presos executados, durante décadas a principal fonte de órgãos no país. A única origem dos órgãos para transplante passou a ser a doação voluntária, que começou a ser praticada em 2010.
A doação de órgãos tanto na China continental como em Hong Kong e Macau é limitada pela crença generalizada na reencarnação, o que motiva grande parte da população a optar por manter o corpo intacto.
Numa população de cerca de sete milhões de pessoas, mais de 357 mil estão registadas no sistema de doação de órgãos de Hong Kong.
NR/HN/Lusa
11/05/2023
A aprovação do decreto legislativo regional que define as “regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista” decorreu hoje durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta.
A proposta original do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) previa, entre os anos de 2019 a 2022, a atribuição de 1,5 pontos (incluindo a carreira especial de enfermagem) por cada ano de exercício de funções, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.
Contudo, foi aprovada uma proposta de alteração do PSD/CDS-PP/PPM para que os trabalhadores nas carreiras de enfermagem e especial de enfermagem recebam 1,5 pontos por cada ano com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
PS e BE também apresentaram propostas de alteração ao diploma, que foram reprovadas, para o alargamento do diploma aos enfermeiros com contrato de trabalho a termo (o BE também proponha a extensão aos trabalhadores em regime de mobilidade).
No debate na especialidade, a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, disse não ser possível estender a regularização aos enfermeiros com contrato a termo por “questões jurídicas”, considerando que tal era “legalmente injustificado”.
Do lado dos autores das propostas de alteração, o líder parlamentar do BE, António Lima, considerou o argumento jurídico uma “desculpa para não fazer justiça”, enquanto o deputado do PS Tiago Lopes acusou o Governo Regional de não querer “corrigir a situação” dos 12 enfermeiros na região com contrato a termo.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).
LUSA/HN
10/05/2023
O decreto legislativo regional foi aprovado durante o plenário do parlamento açoriano, que está a decorrer na Horta, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL, PAN e deputado independente e contra do BE.
Esta proposta surge na sequência da aprovação de um anterior decreto legislativo regional, votado no final do ano passado, que tinha sido alvo de um veto do Representante da República, que foi reconfirmado pelo parlamento, mas que gerou descontentamento da classe médica. O presidente do Governo Regional decidiu revisitar o documento e ouvir também os sindicatos, no sentido de procurar um consenso entre ambas as partes.
No debate, a secretária da Saúde, Mónica Seidi, destacou a “abrangência” do diploma, que abarca o trabalho suplementar nos serviços de urgência, nas unidades básicas de urgência, nos serviços de atendimento permanente e urgente e nas unidades de cuidados intensivos e de cuidados intermédios e coronários.
Reconhecendo que as mudanças implicam um “esforço financeiro considerável”, Seidi realçou que a proposta resultou de várias negociações com os sindicatos.
“É um diploma diferente do aprovado em novembro e vai ao encontro de uma reivindicação publicamente conhecida que majora o trabalho médico em função da categoria de cada médico”, assinalou.
O deputado do PS Tiago Lopes instou o Governo Regional a responder porque não equiparou os valores em vigor no continente, tendo a secretária da Saúde respondido que o executivo açoriano “está a fazer o que PS foi incapaz de fazer” quando estava no poder.
O BE, pelo deputado António Lima, criticou o diploma por este apenas valorizar o trabalho acima das 150 horas, considerando que tal “não é aceitável”, “nem dignifica o trabalho”.
Na resposta, o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, acusou o BE de ter uma “postura absolutamente destrutiva”, alertando que existe falta de médicos no país.
A parlamentar social-democrata Salomé Matos elogiou o diploma, que “alarga de forma inovadora” a remuneração suplementar a vários serviços, enquanto o independente Carlos Furtado condenou a influência da Ordem dos Médicos na falta de profissionais.
Em dezembro, médicos, dos três hospitais públicos da região manifestaram, em abaixo-assinado enviado ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, ao seu vice-presidente, Artur Lima, e ao secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, a sua indisponibilidade para realizar horas extraordinárias para além do limite legal das 150 horas, o que ameaçou as escalas de urgência em dezembro.
Em causa estavam as declarações do vice-presidente do Governo dos Açores que afirmou que os médicos “não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, considerando que tal é uma “violação grosseira” da ética.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).
LUSA/HN
