26/05/2023
Questionada pela agência Lusa, a PGR confirmou “a instauração de inquérito com vista a apurar as circunstâncias que rodearam a morte” da mulher.
O inquérito “teve origem em queixa e encontra-se em investigação no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] da comarca de Évora”, acrescentou.
A doente com cancro no esófago, de 45 anos, morreu no dia 31 de outubro de 2022, no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE).
Segundo a advogada Carla Cardoso Cabanas, a família apresentou no DIAP de Évora uma queixa-crime contra quatro médicas do hospital de Évora por negligência e enviou cópias para entidades do setor da saúde, entre as quais a Ordem dos Médicos (OM).
Contactada pela Lusa, fonte da OM limitou-se a confirmar que o Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos iniciou um “processo de averiguação” sobre o caso, na sequência de uma queixa apresentada pela família.
Além da OM, adiantou a causídica, as cópias da queixa-crime foram também enviadas para a administração do HESE, Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Também a unidade hospitalar, de acordo com uma fonte do Gabinete de Comunicação e Marketing do HESE, iniciou um processo de inquérito interno, que se encontra ainda a decorrer.
A mesma fonte assinalou igualmente que o hospital de Évora teve conhecimento do processo de averiguação sumária da OM pela própria Ordem no dia 19 de abril.
“Tendo em conta que estão a decorrer ainda todos os processos, aguardamos as conclusões, sendo prematuro avançar qualquer outra informação”, acrescentou.
A advogada da família sustentou que, entre outras queixas, foi demorada a análise ao resultado de uma tomografia por emissão de positrões (PET) feita pela doente e que uma gastrostomia endoscópica percutânea correu mal.
A doente “apenas conseguiu iniciar a quimioterapia no final de agosto” de 2022, cerca de três meses após o diagnóstico, acrescentou.
LUSA/HN
03/05/2023
“Neste processo investiga-se o denunciado pelo Instituto de Segurança Social, referente a uma denúncia anónima por esta rececionada, a qual dá conta de factos praticados pela Direção [liderada por António Bessa] eleita no ano de 2020, da estrutura residencial para pessoas idosas – “o Lar do Comércio”, a qual, segundo o denunciante, persegue os antigos funcionários e aliena o património da instituição”, lê-se no despacho do Ministério Público (MP) a que a Lusa teve hoje acesso e cujos alegados factos não são imputáveis a elementos da anterior direção que está já a responder judicialmente por 67 crimes de maus-tratos.
Na participação da Segurança Social, acrescenta-se, foram ainda denunciadas “agressões a funcionários e a utentes da instituição, falta de higiene, inexistência de cuidados médicos, parca alimentação ministrada aos utentes e furtos”.
A direção liderada por António Bessa foi eleita em dezembro de 2020, tendo tomado posse em a 11 janeiro de 2021.
À data, aquele responsável afirmou ser sua intenção “restituir dignidade” àquela instituição de Matosinhos, que registou, em 2020, durante a presidência de José Moura, mais de 100 infetados e 24 mortes por covid-19.
Na ocasião, António Bessa, que em 2017 se despediu do cargo de vice-presidente por não concordar “com algumas coisas que lá se passavam”, mostrava-se “determinado” a “curar as feridas abertas” e a prevenir que estas se repitam.
Desde 1991 que a liderança estava a cargo de José Moura, que vai responder, juntamente com a ex-diretora de serviços por 67 crimes de maus-tratos, ocorridos entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020 e que não incluem os denunciados em abril de 2020.
Em março deste ano, em resposta à Lusa, a Segurança Social garantia estar a fazer um acompanhamento técnico de continuidade ao Lar do Comércio, adiantando que, desde 2020, foram realizadas 58 visitas e, em setembro de 2022, uma ação inspetiva.
À data, o instituto público nada adiantou sobre as conclusões destas visitas ou da ação inspetiva, ou sobre eventuais ações a realizar na sequência das denúncias de maus-tratos feitas por funcionários, utentes e sócios que, em fevereiro, afirmavam que os “maus-tratos nunca deixaram de acontecer”, acusando a instituição de estar a deixar os idosos “morrer aos bocados por falta de cuidados”.
Confrontado, na altura, com estas acusações, o Lar do Comércio assegurou serem “falsas e execráveis ultrajes” as acusações, dizendo tomar todas as medidas para assegurar que “os utentes são bem tratados”.
Questionada hoje pela Lusa, a instituição não comentou, até ao momento, a existência de mais uma investigação à atuação da direção.
No inquérito que teve por base a participação da Segurança Social, investigam-se ainda os atos de gestão da Direção da estrutura residencial para idosos, que se encontrava em funções no início do ano de 2023 designadamente a aprovação de deliberações contrárias à lei, alienação de património e não admissão de novos sócios.
Estes factos, assinala o MP no documento, consubstanciam, em abstrato, a prática de um ou vários crimes de mais tratos, um crime de infidelidade (prejuízo patrimonial) e um ou vários crimes de fruto.
O MP refere ainda que a este processo foram apensadas outras duas denúncias que têm por objeto os mesmos crimes e os mesmo autores.
Em março, o MP tinha já confirmado à Lusa ter em curso duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição sobre a qual a câmara recebeu, desde 2020, 38 queixas.
À data, a PGR não esclareceu, contudo, se existem outros inquéritos abertos à atuação do Lar do Comércio.
LUSA/HN
27/03/2023
Citando a acusação, o Ministério Público revelou que o homem se aproveitou do facto de estar sozinho em casa com a neta para a forçar a contactos de natureza sexual, que terão começado em junho de 2019, quando a criança tinha 9 anos.
“A partir de junho de 2020, passou mesmo a manter relações sexuais com a vítima”, lê-se na nota.
Segundo o MP, os abusos ocorriam com uma frequência de três vezes por semana.
Ainda segundo a acusação, o arguido visionava e exibia à vítima vídeos com conteúdos de sexo explícito.
No decurso do inquérito, a criança prestou declarações para memória futura, pelo que o Ministério Público requer que seja dispensada de depor em julgamento, adianta a informação da Procuradoria-Geral da República.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto que o Ministério Público requer que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Barreiro, no distrito de Setúbal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
LUSA/HN
07/03/2023
A informação da PGR surge um dia depois de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ter anunciado uma inspeção urgente ao lar de idosos Delicado Raminho, na Lourinhã.
Também na segunda-feira Ana Mendes Godinho foi questionada pelos jornalistas sobre as informações divulgadas por anteriores funcionários do lar de que recebiam aviso prévio das visitas da Segurança Social, tendo respondido: “Há, naturalmente, visitas regulares e há visitas de fiscalização, e essas nunca são anunciadas, nem devem ser anunciadas, precisamente para detetar situações que sejam sinalizadas”.
Ana Mendes Godinho apelou ainda à denúncia à Segurança Social de todos os casos que as pessoas julguem precisar de fiscalização.
“Cá estamos para fiscalizar, para salvaguardar as situações das pessoas, que é isso que nos move”, acrescentou.
Durante a tarde de segunda-feira a Rádio Renascença revelou que dois inspetores da Segurança Social tinham estado nas instalações a averiguar as condições de assistência aos cerca de 60 utentes da instituição.
Uma reportagem da SIC denunciou no domingo à noite maus-tratos a idosos do lar Delicado Raminho, na Lourinhã, no distrito de Lisboa.
De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão o uso das mesmas luvas para o manuseamento de vários utentes, a existência de feridas por tratar, alimentação pobre e feita com restos de dias anteriores e falta de água quente para banhos aos utentes.
Segundo a informação divulgada, o Delicado Raminho é um lar privado, tem licença de funcionamento e pode receber até 78 utentes, tendo neste momento cerca de 60. Cada um paga, em média, 1.500 euros por mês.
LUSA/HN
02/03/2023
As duas mulheres, com 66 e 69 anos, são suspeitas de crimes como burla qualificada, usurpação de funções ou ofensa à integridade física agravada por morte, precisou a PJ num comunicado, frisando que as detidas residem na zona sul do país e foram detidas ao abrigo de um inquérito conduzido pelo Ministério Público de Olhão, no distrito de Faro.
Uma das detidas tem nacionalidade portuguesa, enquanto a outra é estrangeira, e ambas vão ser presentes em tribunal para serem submetidas a primeiro interrogatório judicial e conhecerem as eventuais medidas de coação.
“As detidas, intitulando-se médicas ou profissionais de saúde detentoras de correspondente título académico, vinham propondo e administrando a pessoas residentes por todo o país – incluindo crianças (algumas recém-nascidas e com indicação de terapêutica pediátrica especializada), assim como a animais – tratamento médico eficaz”, referiu a PJ.
As suspeitas, explicou, prometiam “cura para um leque alargado de doenças comuns e graves, inclusive do foro oncológico”, e recorriam a “práticas de medicina alternativa” que eram “administradas em espaços que funcionavam como clínicas de atendimento” e onde “produziam, manipulavam, fracionavam e armazenavam supostas preparações homeopáticas e medicamentosas convencionais, algumas injetáveis”.
A operação policial que levou à detenção das mulheres permitiu apreender “um importante acervo probatório e diversas substâncias presumivelmente perigosas para a saúde”.
Os investigadores puderam também “identificar vários pacientes-vítimas destas práticas, em particular doentes oncológicos, alguns já falecidos, aos quais, a troco do pagamento de quantias em numerário, as detidas prometeram a cura da sua doença”, observou a PJ.
A instituição policial realçou que era sugerido aos pacientes “o abandono das terapias convencionais, tal como a quimioterapia”, e proposta a toma de “terapias e preparados medicamentosos ou suplementos não registados ou autorizados em território nacional, fabricados ou manipulados pelas próprias”.
Alguns destes compostos tinham “rotulagem alusiva a compostos potencialmente perigosos, sobretudo se administrados em pacientes oncológicos”, acrescentou a polícia, sublinhando o contributo dado pelo Infarmed, a autoridade nacional do medicamento, pela Entidade Reguladora da Saúde e por uma representação da Ordem dos Psicólogos durante a investigação.
LUSA/HN
