Os deputados do PSD que esta quinta-feira entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
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Os deputados do PSD que esta quinta-feira entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
A Unidade Operacional de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira (UCAD) elogiou hoje o Presidente da República pelo envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional e alertou para o “perigo” da promulgação do diploma.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma “cláusula de salvaguarda” para garantir que “ninguém fica a receber um valor inferior” do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse esta quinta-feira a ministra do Trabalho.
As alterações aos apoios sociais aprovados pelo parlamento e que o Governo vai enviar para o Tribunal Constitucional entram esta quinta-feira em vigor e irão refletir-se no pagamento de maio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes.
O Governo defendeu esta terça-feira que o parlamento deve clarificar a alteração aos apoios sociais, já promulgada pelo Presidente da República e que o executivo decidiu enviar para o Tribunal Constitucional, sublinhando que esta implica uma mudança “estrutural” no sistema.
A coordenadora do BE apelou esta segunda-feira ao Governo para que faça chegar “o quanto antes” os apoios aos trabalhadores promulgados pelo Presidente da República, estranhando que o PS queira fazer agora o contrário do que fez durante a ‘troika’.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou na segunda-feira como “decisão importante” o chumbo pelo Tribunal Constitucional da lei sobre a morte medicamente assistida, considerando que em matéria de direitos fundamentais exige-se “especial rigor” nos “pressupostos legislativos”.
A aprovação na Assembleia da República da despenalização da morte medicamente assistida cria “um viés no edifício legislativo” e não é “possível ou oportuno” no contexto da pandemia de Covid-19, denunciou esta sexta-feira a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou esta terça-feira que decidiu apoiar o recurso para o Tribunal Constitucional de uma advogada que questiona a proibição da circulação de pessoas entre concelhos, por considerar que põe em causa a liberdade de circulação.
A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) lamentou hoje que esses estabelecimentos tivessem ficado excluídos de vacinar pessoas com mais de 84 anos contra a gripe na campanha sazonal que arranca no final deste mês.
Quase 15% dos magistrados do Ministério Público têm risco elevado de ‘burnout’ e mais de 70% risco muito elevado para a saúde, segundo um estudo que recomenda mais acompanhamento da medicina trabalho, menos burocracia e reforço de quadros.
A ULS de Coimbra assinou contratos com 17 novos médicos de família, permitindo atribuir médico a 28.670 utentes. Apesar dos avanços, 26.318 utentes continuam sem médico atribuído, mas a ULS prevê colmatar esta falha nos próximos dois anos.
Quatro urgências estão encerradas hoje nos hospitais e o acesso será mais difícil no fim de semana, com o portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a indicar sete urgências fechadas no sábado e oito no domingo
As Administrações Regionais de Saúde (ARS) ficam formalmente extintas a partir do dia 01 de outubro, segundo decreto-lei publicado hoje em Diário da República, que cria uma comissão para coordenar e dirigir este processo.
A propósito da mesa redonda no 4º Congresso da Clínica Girassol subordinada ao tema “Abordagem do choque cardiogénico nos cuidados intensivos”, o Professor Doutor Antero Fernandes, Diretor do Serviço de Cuidados Intensivos e do Serviço de Urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada, falou com o nosso jornal sobre os objetivos que norteiam a intervenção clínica nos cuidados intensivos.
A Siemens Healthineers notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a Adacap Portugal, que fornece serviços de investigação e desenvolvimento para a Novartis.
O Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) criaram um plano continental de resposta à monkeypox (mpox), no valor de 600 milhões de...
O Hospital Amadora/Sintra prevê realizar cerca de 3.500 partos este ano, o maior número dos últimos 14 anos, apesar dos constrangimentos registados no funcionamento da sua urgência de obstetrícia e ginecologia.
A Unidade de Cuidados de Convalescença a instalar em Vila Pouca de Aguiar abre em 2025 com 20 camas e representa um investimento de 1,6 milhões de euros
O presidente da Iniciativa Liberal anunciou hoje que o partido vai requerer um debate de urgência no parlamento para confrontar o Governo com o “falhanço de todos os planos” apresentados, insistindo na necessidade de reformar o Estado.