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Governo aprova cláusula de salvaguarda no apoio aos trabalhadores independentes

8 de Abril 2021

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse esta quinta-feira a ministra do Trabalho.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo aprovou um diploma com “duas grande alterações”, sendo uma delas “uma cláusula de salvaguarda no valor do apoio extraordinário à redução da atividade do trabalhador”.

A medida surge “na sequência do que foi aprovado no âmbito da apreciação parlamentar, para garantir que ninguém fica a receber um valor inferior, caso tenha uma remuneração diferente em 2019 ou 2020”, afirmou Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, “esta é a única alteração que é feita ao diploma que resultou da apreciação parlamentar”.

Em causa está o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.

LUSA/HN

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