Tribunal da Madeira volta a declarar inútil pedido de ‘habeas corpus’ de passageiro

5 de Junho 2020

O Tribunal da Comarca da Madeira declarou inútil o segundo pedido de 'habeas corpus' apresentado por um estudante que chegou sexta-feira à região, depois do teste de despistagem à covid-19 ter dado negativo, disse hoje fonte judicial.

“O resultado foi o mesmo do caso anterior. O teste deu negativo e o incidente de ‘habeas corpus’ foi declarado inútil”, afirmou à Lusa o presidente da Comarca da Madeira, acrescentando que o autor deixou de “estar em confinamento na unidade hoteleira” onde se encontrava.

Na quarta-feira, deu entrada no Juízo de Instrução do Funchal um pedido de ‘habeas corpus’ apresentado por um estudante que chegou na passada sexta-feira ao Aeroporto da Madeira, contra a medida de confinamento num dos hotéis indicados para o efeito para os passageiros que aterrem na ilha sem o comprovativo de um teste de despiste de covid-19 com resultado negativo.

A situação foi divulgada pelo diário digital Funchal Notícias, o qual referiu que o passageiro foi conduzido para o hotel Vila Galé, na cidade de Santa Cruz.

Depois da entrada do requerimento, o autor e o presidente do Instituto de Administração de Saúde da Madeira, Herberto Jesus, foram ouvidos pela juíza, que tomou hoje uma decisão idêntica à do caso registado anteriormente.

Em 31 de maio, uma outra cidadã natural da Madeira, com 25 anos, licenciada em Direito, entregou um pedido de ‘habeas corpus’, recusando cumprir a quarentena.

Depois de ter efetuado um teste de despiste que deu negativo, a juíza declarou “a inutilidade do incidente de ‘habeas corpus’ interposto por uma cidadã que chegou à Madeira no dia 31 de maio, por ter cessado a medida de confinamento em unidade hoteleira a que estava sujeita”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou que vai manter a mesma estratégia para controlar os passageiros que chegam ao Aeroporto Cristiano Ronaldo, dando a opção de apresentarem o resultado negativo de um teste de despiste da covid-19 efetuado 72 horas antes ou a quarentena numa unidade hoteleira cujo custos são suportados pelo executivo do arquipélago.

Na quinta-feira, o Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) revelou que se mantêm os 90 casos de covid-19, 81 recuperados e nove casos ativos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 387 mil mortos e infetou mais de 6,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,8 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.455 pessoas das 33.592 confirmadas como infetadas, e há 20.323 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

NR/HN/Lusa

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