Conselho de Finanças Públicas diz que pandemia expôs fragilidade do SNS

21 de Julho 2020

A pandemia de Covid-19 mostrou a fragilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ameaça a sua sustentabilidade financeira, alerta o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado esta terça-feira sobre evolução orçamental do SNS entre 2013 e 2019.

“A atual crise expôs de forma ainda mais premente as diferentes fragilidades financeiras e constrangimentos na capacidade de resposta do SNS às solicitações com que se defronta, e veio colocar a questão de saber se a pressão financeira forte que sobre ele se faz sentir (…) será acompanhada de uma estabilidade de recursos financeiros, de mecanismos de controlo da despesa e de concretização num quadro financeiro de rigor, e de medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura”, refere o documento do órgão independente.

Apesar de considerar que o SNS “se soube adaptar às exigências da pandemia sem entrar em rutura” na assistência aos doentes infetados com o vírus SARS-CoV-2, o CFP salienta, porém, que a resposta a outras patologias e comorbilidades existentes e associadas ao envelhecimento demográfico acabou por ser afetada.

“Veio revelar, logo numa primeira fase e entre outras insuficiências, o baixo número relativo de camas de cuidados intensivos por habitante, o reduzido aprovisionamento de material de proteção individual, e a dificuldade em conciliar, nas diversas unidades de saúde, a resposta à pandemia com a continuação e normalidade de prestação de cuidados de saúde nas outras patologias”, pode ler-se no relatório.

O défice acumulado de 2.796 milhões de euros entre 2013 e 2019 ou o endividamento junto de fornecedores que ascendia a 1.589 milhões no ano passado colocam, segundo o CFP, “desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS”, a começar pelas unidades de saúde.

O CFP sustenta também no seu relatório que se regista a nível da receita um peso muito elevado das transferências e subsídios correntes face às outras fontes de financiamento previstas (lotarias, apostas mútuas e imposto do jogo; taxas moderadoras; prestações de serviço e concessões; e outras receitas correntes), com um contributo acima dos 92% ao longo do período observado, das quais 99% foram transferências do Orçamento do Estado (OE).

Portugal contabiliza pelo menos 1.697 mortos associados à Covid-19 em 48.898 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN

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