O concelho de Mafra “foi o primeiro da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a implementar este alargamento, que inicialmente se considerou para ser até às 23:00, mas que as autoridades de saúde sugeriram que pudesse ser até às 24:00, para alargar fluxos e diminuir concentrações”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Mafra, Hélder Silva (PSD).

A deliberação da autarquia entrou em vigor às 00:00 do dia 15, “depois de obtidos os pareceres favoráveis da autoridade de saúde local e das forças de segurança”, determinando que “todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços do concelho de Mafra, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, possam encerrar até às 24:00”, pode ler-se num comunicado publicado então na página da câmara do distrito de Lisboa.

O comunicado estabelece ainda que os estabelecimentos em questão “têm de cumprir as regras sanitárias” definidas na Resolução do Conselho de Ministros de 14 de agosto, designadamente que, “no período após às 20:00, o consumo de bebidas alcoólicas apenas é admitido no âmbito do serviço de refeições”.

Uma semana depois de os novos horários estarem em vigor, Hélder Silva faz “um balanço muito positivo” da medida a que “aderiram a grande maioria dos comerciantes, não apenas das esplanadas e cafés, mas também de estabelecimentos de retalho, que têm optado por manter as portas abertas até à meia-noite”.

O autarca mostra-se convicto de que “o nível de pandemia está substancialmente controlado” no concelho, onde o número de casos ativos é “relativamente baixo” e onde considera que “teria até havido condições para ampliar os horários mais cedo”.

Daí que a autarquia tenha agora optado por “não limitar aos horários praticados antes da pandemia, mas alagar esta prorrogativa de abrir à noite a todos os estabelecimentos, cumprindo as normas da Direção-Geral da Saúde, como o distanciamento e uso de máscaras”.

Em 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.801 pessoas das 55.720 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN