“Ao nível de medidas excecionais no âmbito da Covid-19 está a ser considerada uma despesa global de 776 milhões de euros, 309 [milhões] dos quais dizem respeito ao prolongamento, em 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade”, lê-se no relatório do OE2021.

O apoio à retoma da atividade entrou em vigor em agosto e veio substituir o ‘lay-off’ simplificado, estando previsto inicialmente vigorar apenas até dezembro de 2020.

A medida foi, na semana passada, reformulada pelo Governo em Conselho de Ministros para abranger um maior número de situações, nomeadamente as empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% e também empresas com quebras de faturação acima de 75%, que podem assim reduzir o horário dos trabalhadores a 100%.

Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade foi pedido por 10 mil empresas.

A governante, que falava após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a alteração ao regime de apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade, acrescentou que, daquelas 10 mil empresas, “48% tem uma quebra de atividade superior a 75%”, devido à pandemia da Covid-19.

Com a aprovação destas alterações, aquele apoio vai permitir às empresas com quebras de faturação acima dos 75% reduzir os horários de trabalho até 100%, garantindo ao trabalhador um mínimo de 88% da retribuição, assegurando a Segurança Social a compensação retributiva.

LUSA/HN