Contestações contra restrições à circulação no Porto

30 de Outubro 2020

A operação de fiscalização e sensibilização da PSP no Porto, no âmbito das restrições à circulação entre concelhos para travar a epidemia de Covid-19, decorreu ao início da manhã de “forma muito positiva”, mas com protestos de alguns automobilistas.

“Neste momento [cerca das 09:00] estamos satisfeitos com o desenvolvimento da operação, porque as pessoas que temos abordado estão a cumprir, têm justificações para poder sair do concelho. Não tenho conhecimento de nenhuma situação que esteja a violar a lei”, afirmou o comissário António Antunes.

Nesta operação, a decorrer na Rotunda do Castelo do Queijo, no Porto, que fica a poucas centenas de metros do concelho vizinho de Matosinhos, a PSP “tenta encontrar um equilíbrio entre as imposições impostas e o desenvolvimento das atividades para que o país possa avançar”, acrescentou o comissário.

Contudo, nem todos os automobilistas compreendiam a decisão do Governo de condicionar a circulação de pessoas para fora do concelho de residência, que decorre até às 06:00 de terça-feira, para tentar travar a propagação da Covid-19.

“Isto é um dia de trabalho, isto é uma palhaçada, estes senhores que não tem consideração pela população, é uma medida antipopular. Isto só mostra a incompetência do Governo. É isto que tenho a dizer”, afirmou Mário Rui Andrade.

A medida visa impedir que as pessoas se desloquem para fora do concelho onde residem, mas tem várias exceções, como as deslocações por motivos laborais ou para as escolas, e isenta vários profissionais, como os da saúde ou das forças de segurança.

“Isto é ‘kafkiano’, nem em África isto se passa. Eu quero saber é se eu não for trabalhar quem é que me paga. Isto é inconstitucional, a minha filha vai chegar atrasada às aulas”, lamentou Henrique Brito e Faro, referindo-se às filas de trânsito geradas com a ação policial.

Este condutor criticou ainda o facto de a fiscalização incidir apenas nos automóveis.

“Se eu for de autocarro já posso passar, mas se for de carro tenho de parar. Levem-me preso se quiserem, mas hoje vou para a quinta, hoje vou para o Douro”, afirmou.

Mais compreensiva, a designer gráfica Joana Gonçalves disse à Lusa que “todos temos de fazer o nosso melhor” porque o país está “a chegar a uma situação que pode ser incomportável para o Serviço Nacional de Saúde”.

“Se pudermos todos fazer um bocadinho não custa nada. É só uma questão de sermos prudentes e pedirmos a declarações com tempo”, acrescentou Joana Gonçalves, que veio de Valongo a uma consulta no Porto.

Já Catarina Bulcão admitiu que, “para quem não estava a contar, esta paragem pode ser incompreensível”, devido ao acumular do trânsito, embora não fosse esse o seu caso.

“Vim com antecedência suficiente para eles [os seus filhos] não chegarem atrasados, mas para quem não estiver a contar é chato”, disse.

Um outro automobilista, que não se quis identificar, manifestou também o seu descontentamento, considerando que a decisão de limitar a circulação entre concelhos “ultrapassa todos os limites”.

“Bloquear as entradas quando se sabe que as pessoas vêm trabalhar e vêm estudar não tem qualificação”, frisou.

Já Pedro Quintela considerou que é “uma medida que visa controlar a propagação do vírus” e, nesse sentido, deve aceitar-se.

“Não sei se terá o efeito desejado ou não. Temos de cumprir e é isso que farei. É uma forma de apelar à responsabilidade de cada um. Pode ser que faça sentido. Espero que sim, vamos ver,”, afirmou, em declarações à Lusa.

O período em que a circulação das pessoas entre concelhos está condicionada inclui o Dia de Todos os Santos, no domingo, 01 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, quando muitos portugueses se deslocam aos cemitérios.

Para garantir o cumprimento das medidas, a PSP e a GNR realizam operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país, e as restrições acontecem numa altura em que tem aumentado em Portugal o número de casos de infeção pelo coronavírus, responsável pela doença da Covid-19.

Para circular entre concelhos, as pessoas devem fazer-se acompanhar de uma declaração justificativa da entidade patronal ou prestar declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre municípios limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.428 em Portugal.

Face ao aumento do número de casos, o Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, para analisar novas medidas restritivas.

LUSA/HN

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