Numa pergunta dirigida, através do parlamento, ao ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, a bancada do PCP alegou que “os feirantes têm sido profundamente penalizados, desde o início do surto epidémico”, em março.

Nesta altura, segundo o texto da pergunta dos comunistas, “tal como em março, os feirantes foram confrontados com uma situação em que não foram responsáveis nem sequer ouvidos, em que as feiras e mercados no exterior” foram encerrados, em contraste com “as grandes superfícies” que se mantinham “em grande atividade, o que contribuiu para agravar não só as dificuldades mas o sentimento de desespero no seio deste sector”.

O PCP recorda ainda que foi um projeto do PCP, em maio, a estar na origem da lei aprovada no parlamento a definir o regime de apoio à retoma da atividade dos feirantes, mas que só em 27 de outubro saiu a sua regulamentação.

O grupo parlamentar do PCP fez várias perguntas ao Ministério de Siza Vieira, entre elas a fundamentação da decisão anunciada no sábado, com critério a adotou comparativamente às grandes superfícies e que medidas vão ser tomadas para “analisar a situação das feiras e mercados e considerar a atividade dos feirantes em segurança e promovendo a saúde pública”.

121 municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à Covid-19, anunciou hoje o Governo.

Segundo o primeiro-ministro, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.

Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22:00.

Também ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

LUSA/HN