Termina hoje prazo para entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia

10 de Dezembro 2020

O prazo para a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea, termina esta quinta-feira.

Segundo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, o Governo entrega hoje o plano de reestruturação exigido por Bruxelas, no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho.

A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstre que a empresa tem viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de Covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.

O Governo prossegue hoje as reuniões à porta fechada com os partidos com representação parlamentar, iniciadas na quarta-feira, para discutir o plano.

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou, na quarta-feira, a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da TAP, disse à Lusa o vice-presidente da entidade.

Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento de audição potestativo e com caráter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o plano de reestruturação da TAP seja apresentado no parlamento “em tempo útil” por Pedro Nuno Santos, mas não ficou ainda marcada a data da audição.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, disse à agência Lusa fonte do executivo.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.

O grupo parlamentar do PSD informou na segunda-feira que foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.

Na semana passada, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.

A iniciativa foi promovida pelo movimento “os números da TAP têm rosto”, sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.

LUSA/HN

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