Lembrando que o PRR “nasce de uma crise social e económica que tem origem num problema sanitário”, a Comunidade Intermunicipal lamenta que o documento não tenha “uma área de investimento nos Cuidados de Saúde secundários ou hospitalares, com exceção para 196 milhões de euros para equipamentos dos Hospitais de Lisboa, Sintra e Seixal”.

“A Saúde, que assume a Componente 1 do PRR, tem apenas 9,8% da dotação financeira do PRR e 24% da dotação do pilar da resiliência, o que é manifestamente insuficiente e incoerente com a situação que vivemos”, critica a CIRA.

Os municípios da CIRA consideram que o PRR “padece de um grave deficit de participação do País na sua elaboração e na consideração de propostas apresentadas por diversas entidades”, sublinhando que, das oito propostas concertadas e aprovadas pelo Conselho Regional de investimentos considerados estruturantes (e cinco deles na área da saúde), nenhuma foi acolhida no PRR, nomeadamente a ampliação (com Centro Académico Clínico) e ampliação do Hospital de Aveiro no âmbito do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, a primeira prioridade na Região de Aveiro”.

A CIRA conclui que o PRR enferma de uma visão e de opções centralizadas excessivamente em Lisboa, secundarizando os municípios, apesar do seu conhecimento direto do território, em áreas como a “Eficiência Energética em Edifícios” (Componente 13), dotada de 250 milhões de euros exclusiva para a Administração Pública Central.

Outros exemplos apresentados são na Componente 17 da “Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, de onde está excluída a Administração Local, na Componente 19 da “Administração Pública: Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança”, ou ainda na Componente 10 da “Mobilidade Sustentável”.

“É absolutamente urgente definir o modelo de governação do PRR, que deve, o mais possível, assentar em entidades existentes, e que tem de tratar desde já, de estruturar, negociar e formalizar acordos de contratualização da sua execução, nomeadamente com os Municípios e com as Comunidades Intermunicipais, garantindo capacidade de execução em devido tempo”, sublinha.

Afirmando o total empenho em materializar a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro, a CIRA e os onze municípios que a constituem consideram que o PRR é “um instrumento muito importante (…) para apoiar a recuperação social e económica da Região”, sendo que “tem de ser cuidada a sua complementaridade com o Quadro de Fundos Comunitários 2021/2027”.

“Matérias como a Defesa Costeira e a qualificação e valorização de zonas sensíveis e delicadas na gestão dos valores ambientais e da presença do Homem, como a Ria de Aveiro e a Ria Formosa, entre outras, deviam constar dos investimentos do PRR”, acrescenta.

A Comunidade entende ainda que deve ser fortalecido o pilar das empresas, “com linhas específicas de apoio aos setores mais penalizados pela Pandemia”.

No que respeita às “Vias para a Competitividade” a CIRA faz ver que deveriam ser incluídas obras como um novo nó rodoviário na A1 e Via Rápida de Ligação para as Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de Anadia e de Oliveira do Bairro, e o prolongamento da EN224 para a Murtosa (até à EN109-5), para servir a AAE da Murtosa.

“A Ligação Ferroviária entre Aveiro, Viseu, Guarda e Salamanca, com o perfil técnico para ser competitiva face ao transporte rodoviário, é uma aposta fundamental para a competitividade das nossas exportações e para a redução da pegada ecológica deste setor dos transportes”, reconhece a entidade que representa a Região de Aveiro, observando que essa ligação ferroviária “ficará ancorada no Porto de Aveiro, que tem de receber mais investimento”.

São aspetos positivos do Plano a que a CIRA dá relevo no parecer, a inclusão do eixo rodoviário Aveiro – Águeda, assim como do “IC35 Sever do Vouga / IP5 (A25)”, na “EN333 a ligação do nó de Águeda do IC2 à EN235 em Perrães, para acesso à A1” e a “ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2”.

A aposta na Habitação Social é também aplaudida pela Comunidade Intermunicipal da Região.

Lusa/HN