“Nenhum esclarecimento. Nenhum dado novo. Na carta, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, não existe, qualquer tipo de previsão sobre a altura ou local, de forma a cumprir aquela que foi uma promessa da ministra na Assembleia da República” sobre a vacinação atempada dos funcionários judiciais, referiu à agência Lusa o presidente da SFJ, António Marçal.

O SFJ alertou, na semana passada, a Provedora de Justiça que estes profissionais estão a ser “discriminados no âmbito do plano de vacinação covid-19 que se encontra a decorrer, e no qual apenas juízes e procuradores estão a ser vacinados”.

Na mensagem dirigida a Maria Lúcia Amaral, o SFJ salienta que os funcionários de justiça são aqueles que “primeiramente se mostram em contacto com o cidadão, por se encontrarem na `linha da frente´” no contacto com os utentes da justiça, quer seja através “do atendimento presencial nas secretarias, quer seja através das diligências de serviço externo e, no contacto com os diversos intervenientes, nomeadamente em secções do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e na sala de audiências”.

O SFJ salienta que há magistrados que estão solidários com a posição do sindicato, apontando como exemplo disso o procurador Rui Correia Marques, a exercer funções no DIAP de Lisboa, e o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), desembargador Manuel Soares

A agência Lusa questionou a “task force”, que coordena o processo de vacinação em Portugal, se já há data para o arranque da vacinação dos funcionários judiciais, tendo esta indicado que “o processo de vacinação do universo do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais) já está em curso desde o início de março e o respetivo agendamento está a cargo das Administração Regional de Saúde (ARS) e Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)”.

A Lusa questionou se existe alguma lista de profissionais para vacinação ou continuam a aguardar instruções do Ministério da Justiça, uma vez que estão em causa cerca de 3.000 funcionários judiciais, e qual o plano para a vacinação destes profissionais e em que moldes vai ocorrer a nível nacional, tendo a resposta informado apenas que “a vacinação decorre de acordo com as listas submetidas pelo Ministério da Justiça, responsável pelo universo selecionado, em cumprimento do despacho do primeiro-ministro, datado de 26 de janeiro”.

“A ‘task force’ responde responsabilizando a tutela da Justiça que, também ela, foi incapaz de dar uma resposta coerente, temporal e pormenorizada sobre o processo de vacinação para os funcionários judiciais. Na resposta às dúvidas apresentada por este sindicato, a tutela (Ministério da Justiça) enviou uma resposta em seis parágrafos onde foi incapaz de apresentar um calendário, um plano de ação para o futuro ou qualquer indicação sobre a que organismo compete a elaboração de listas dos funcionários a vacinar”, contrapõe o SFJ.

Por outro lado, António Marçal refere que aguarda ainda a resposta da Provedora da Justiça, manifestando que o SFJ espera, durante este tempo, “um sinal da ministra da Justiça”, que até ao momento “nada informa (…) e mostra, assim, a consideração que tem pelos funcionários judiciais”.

“No mundo da Justiça somos, de facto, filhos de um Deus menor!”, lamentou o presidente do SFJ.

LUSA/HN