O juíz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Luís Roberto Barroso afirmou hoje que consultou outros magistrados antes de mandar o Senado investigar a gestão do Governo na pandemia, rebatendo as declarações do Presidente, Jair Bolsonaro.

Em causa está uma decisão tomada na quinta-feira por Barroso, que ordenou ao Senado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para esclarecer supostas omissões do Governo de Bolsonaro na gestão da pandemia.

A decisão não agradou a Bolsonaro, que na manhã de hoje a classificou como um ato político, de “ativismo judiciário”, e afirmou que foi tomada “monocraticamente”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os juízes. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirmou hoje Barroso, citado pela imprensa local, após uma aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor.

Também o Supremo se posicionou após as declarações de Bolsonaro, indicando que os magistrados do tribunal “tomam decisões conforme a Constituição e as leis”.

“O STF reitera que os magistrados que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, defendeu o STF em comunicado.

O magistrado Luís Roberto Barroso, autor da decisão, aceitou um recurso apresentado por um grupo de senadores, que, desde o início de fevereiro, pedia a criação de uma CPI para investigar as ações do Executivo na gestão da crise de saúde provocada pela covid-19.

Desde então, o presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco, aliado do Bolsonaro, referiu a possibilidade de instalar a comissão, mas sempre considerou que não era o momento certo.

Após conhecer a decisão do STF, Pacheco reforçou esse argumento, embora tenha sublinhado aos jornalistas que acatará a decisão, na sua opinião “equivocada”, informando que a comissão começará a funcionar a partir da “próxima semana”.

A decisão de Barroso é um novo revés para o Governo de Bolsonaro, que desde o início da pandemia minimizou a gravidade da covid-19, a qual classificou de “gripezinha”, continua a censurar a adoção de medidas de isolamento social e chegou a pôr em dúvida a eficácia das máscaras.

“Uma jogadinha casada, de Barroso e da bancada de esquerda do Senado, para desgastar o Governo. Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões [mil milhões] desviados pelos governadores e alguns pouco prefeitos também”, disse Bolsonaro após a decisão.

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o juiz do Supremo Tribunal Federal faz ‘politicalha’ junto ao Senado Federal”, acrescentou o mandatário.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com sucessivos recordes de infeções e óbitos associados à covid-19, que já deixa mais de 345 mil mortes no país e quase 13,3 milhões de infetados em pouco mais de um ano.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.903.907 mortos no mundo, resultantes de mais de 133,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

NR/HN/LUSA