Na reunião, que decorrerá num hotel Vila Nova de Milfontes, estarão presentes, além de Adão Silva, o vice-presidente da bancada Afonso Oliveira e os deputados Filipa Roseta, João Marques e Nuno Carvalho.

Na sexta-feira, um dia depois do Conselho de Ministros que decretou cercas sanitárias em duas freguesias do concelho de Odemira, o PSD considerou “da maior gravidade” as declarações do primeiro-ministro relativamente às condições de habitabilidade da população migrante em Odemira e defendeu que a situação “foi perpetuada pelo Governo” através da moratória que permite manter contentores.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

“Sucede, todavia, que a situação descrita foi perpetuada pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, a qual estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis, vulgo contentores, sem qualquer sentido de urgência para com os direitos humanos ou para com aqueles que hoje diz serem vítimas”, criticou então o PSD.

Na pergunta entregue na sexta-feira, os deputados sociais-democratas querem saber se o Governo pretende “manter o prazo de dez anos de moratória concedida para colocar fim a estruturas habitacionais amovíveis, vulgo contentores, ou procederá a alterações na legislação em vigor”, uma vez que “entende agora que estão em causa direitos humanos”.

O PSD perguntou ainda o Governo que reforço dos serviços públicos têm vindo a ter lugar para garantir as respostas adequadas às populações dos concelhos de Odemira e Aljezur e se já celebrou protocolos com estes municípios para uma estratégia local de habitação.

No requerimento, o PSD refere ter desencadeado o debate desta matéria na Assembleia da República com a apresentação de um projeto de resolução em que referiu “a gravidade da matéria e no qual exigiu, entre outros aspetos, uma solução urbanística urgente e definitiva no prazo de um ano para resolver a crítica questão da habitação condigna, bem como o reforço imediato das infraestruturas e dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur para dar resposta à explosão demográfica resultado do crescimento agrícola registado nos últimos anos”.

O partido assinala que o projeto de resolução “foi aprovado”, mas diz desconhecer que o Governo tenha adotado qualquer das recomendações da Assembleia da República a este respeito.

LUSA/HN