A estrutura sindical criada em 2020 representa cerca de 100 pagadores de banca de todo o país e abordou o tema numa carta enviada a Pedro Siza Vieira, dizendo compreender as medidas destinadas a compensar as concessionárias de jogo pelas perdas causadas pela pandemia da Covid-19, mas lamentando que a mesma sensibilidade não exista para com os cortes no rendimento dos funcionários.

“É urgente que o Governo ajude os trabalhadores da mesma forma que ajudou as concessionárias neste período de exceção e que pare de fazer de conta que o problema não existe e que não é da sua responsabilidade”, diz o SEBC no documento remetido ao Ministério.

Como os profissionais de banca “são os únicos trabalhadores que pagam imposto de rendimento sobre as gorjetas que recebem dos clientes”, encaminhando para o Estado 10% dessas verbas, o sindicato requer “a isenção da taxa liberatória sobre as gratificações auferidas a título permanente”.

Tal, diz o sindicato, reporia “a igualdade e dignidade destes trabalhadores nos tempos de exceção” que se vivem atualmente.

A direção do SEBC realça que “o jogo em Portugal é da exclusiva incumbência do Estado Português”, pelo que “esse tem obrigação de zelar e salvaguardar a dignidade dos trabalhadores, não permitindo que a maior parte das mesmas concessionárias que foram dispensadas do pagamento das suas contrapartidas anuais atropelem os mais básicos direitos e garantias dos profissionais”.

O sindicato reconhece que 2020 foi um ano “atípico” e que 2021 seguirá o mesmo caminho, e, nesse contexto, aprova a decisão do Governo de permitir aos casinos ficarem isentos do pagamento ao Estado das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo.

“A carga fiscal a que as concessionárias de jogo são sujeitas em Portugal é demasiado elevada quando comparadas com a realidade europeia”, admite a estrutura sindical.

Mas, se o Ministério da Economia demonstrou “celeridade” ao aplicar essa medida para ajudar os casinos, não fez o mesmo para com os seus profissionais de banca.

O sindicato assume, por isso, o seu “profundo desapontamento” para com essa “falta de sensibilidade”, sobretudo tendo em conta que “há já vários meses o SEBC e as demais estruturas representativas do setor têm vindo a solicitar ajuda para colmatar as perdas de rendimento dos trabalhadores do jogo”.

Defendendo que essa disparidade de tratamento demonstra que “o peso monetário tomou finalmente o lugar dos valores democráticos pelos quais tantos lutaram”, o sindicato recorda que os profissionais das salas de jogo dos casinos auferem uma remuneração “igual ou pouco superior ao salário mínimo nacional” e têm nas gratificações que recebem dos clientes “60 a 70%” dos seus honorários mensais, pelo que também perderam a maioria do seu rendimento com o fecho dos casinos e a diminuição de afluência.

“É com tristeza e mágoa que o SEBC constata que um Governo Socialista olha apenas para um lado do problema e se esquece de quem, à custa do seu trabalho, contribui enormemente para que dezenas de milhões de euros entrem anualmente nos cofres do Estado – pois, em abono da verdade, um profissional do jogo em Portugal contribui tanto para a empresa exploradora da zona de jogo como para o próprio Estado”, diz a carta enviada dirigida ao Ministério.

LUSA/HN