“Conseguimos renovar o regime [de lay-off] por consenso até setembro, alcançando um bom equilíbrio entre proteção e incentivos para que os trabalhadores regressem ao trabalho”, congratulou-se o ministro da Segurança Social, José Luis Escrivá, na rede social Twitter.

Trata-se do quarto prolongamento do regime que em Espanha se chama de Expediente de Regulação Temporária do Emprego (ERTE), um dos principais instrumentos utilizados para amortecer o choque social da pandemia de Covid-19, que vai estar em vigor de 01 de junho até 30 de setembro.

Com um forte impacto na despesa pública, estas últimas negociações foram particularmente difíceis porque tanto os empresários como os sindicatos rejeitaram inicialmente os novos critérios de concessão da ajuda que o Governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez pretendia.

Madrid queria limitar o financiamento do trabalho a tempo reduzido a empresas empenhadas em reativar rapidamente a sua atividade com o regresso ao trabalho dos seus empregados.

O compromisso alcançado prevê uma redução gradual das isenções de contribuições para a segurança social até setembro para as empresas que mantenham os seus empregados a trabalhar a tempo reduzido.

No final de abril, cerca de 640 mil pessoas ainda estavam a trabalhar a tempo parcial, em comparação com 740 mil no final de março, de acordo com números oficiais.

Metade dos trabalhadores em ‘lay-off´ estão em empresas ligadas ao turismo e à restauração e similares, setores-chave para a economia espanhola.

O sistema protegeu até cerca de 3,4 milhões de pessoas durante os períodos mais difíceis do confinamento imposto como medida de luta contra a pandemia.

Sindicatos e Governo estão convencidos de que o regime de ‘lay-off’ ajudou a reduzir de forma drástica a destruição de emprego, tendo o país registado mais 730.000 desempregados em 2020 devido à pandemia.

Existem atualmente cerca de 558 mil trabalhadores numa situação de ERTE, dos quais pouco mais de 233 mil estão em setores considerados ultra-protegidos ou ligados a eles.

A medida constitui um pesado encargo para as finanças públicas: em 2020, o Estado espanhol pagou cerca de 40 mil milhões de euros para financiar os regimes de trabalho a tempo parcial, assim como os apoios aos trabalhadores independentes.

O défice orçamental espanhol ultrapassou em 2020 os 123 mil milhões de euros, -10,97% do PIB (Produto Interno Bruto), um nível inédito que não se verificava desde 2009.

Madrid também fez uma revisão em alta, em abril, da sua previsão de défice das contas públicas para 2021, para -8,4% do PIB, devido a um início de ano mais fraco do que se previa inicialmente, nomeadamente por causa da tempestade de neve que paralisou durante vários dias o país nos primeiros dias do ano e da última vaga da pandemia de Covid-19.

O ‘lay-off’ consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a motivos de mercado; estruturais ou tecnológicos ou catástrofes; ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa.

O Governo espanhol vai realizar até ao fim do dia um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar definitivamente as medidas do acordo a que chegou com os parceiros sociais.

LUSA/HN