O projeto de lei apresentado pelo PCP e votado hoje na generalidade teve voto contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto favorável do proponente, do BE, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente.

Com esta iniciativa, os comunistas pretendiam a “dispensa gratuita de medicamentos” para “cidadãos com mais de 65 anos, com doença crónica e famílias com carência económica”.

A dispensa dos medicamentos ocorreria nas unidades do Serviço Nacional de Saúde e nas farmácias comunitárias e o projeto de lei fixava “em 100% a comparticipação do Estado relativamente à prescrição do medicamento genérico com o preço mais baixo existente no mercado”.

O projeto de resolução do CDS-PP (uma recomendação, sem força de lei) visa a criação do “vale farmácia”, proposta que já tinha sido apresentada no âmbito do Orçamento do Estado, mas foi rejeitada.

Hoje, a iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas, a abstenção de PCP e PEV e o voto contra do PS.

Este projeto de resolução recomenda ao Governo que “o apoio às despesas com medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde, ainda que não comparticipados, seja alargado a todos os idosos carenciados que não sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos”.

Nesta proposta, os centristas propõem que “o alargamento da comparticipação seja destinado a todos os idosos com mais de 65 anos cujos rendimentos anuais sejam inferiores a 14 vezes 1,5 IAS [Indexantes dos Apoios Sociais]” e que o apoio seja prestado na totalidade ou em 50% de acordo com o nível de carência, estando prevista também uma cláusula de salvaguarda referente ao rendimento disponível após a compra de medicamentos.

No debate antes da votação, vários partidos assinalaram que, muitas vezes, os idosos não têm dinheiro para comprar todos os medicamentos que são prescritos pelos médicos.

Na apresentação da sua proposta, a deputada Ana Rita Bessa considerou que a escolha “entre comprar alimentos e medicamentos” é “inaceitável numa sociedade democrática e evoluída”.

Pelo PCP, João Dias destacou que “a grande maioria dos trabalhadores quando se reforma perde grande parte do seu rendimento” e isso acontece numa altura da sua vida em que “aumentam os custos”, nomeadamente com medicação.

“De nada serve prestar cuidados de saúde de proximidade se as pessoas não têm condições de pagar medicamentos”, defendeu João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

José Manuel Pureza, do BE, defendeu que a comparticipação de medicamentos “pode ainda ir mais longe” e anunciou a apresentação de um diploma.

Por seu turno, a deputada Joana Lima, do PS, defendeu que algumas das propostas “já estão plasmadas” no “regime geral de comparticipação e no regime especial de comparticipação de medicamentos”.

Na ótica do PSD, “o regime de comparticipação não resolve o problema dos portugueses mais desfavorecidos”, mas defendeu ser necessário “olhar para este problema com o equilíbrio que este tipo de medidas tem sobre despesa pública”.

Já o PAN apontou a necessidade de medidas relativas à polimedicação dos utentes apontando que “as famílias gastam por ano cerca de 730 milhões de euros em medicamentos”.

LUSA/HN