O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, indica ainda que, após este concurso, e em relação às vagas que não ficarem preenchidas, o membro do Governo responsável pela área da saúde pode, “dentro dos limites fixados e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizar a contratação de pessoal médico, sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, para os estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial, integrados no SNS que não consigam preencher as suas vagas”.

“A distribuição das vagas (…), a preencher nos serviços e estabelecimentos de saúde do SNS, é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, reunidos que estejam os necessários requisitos legais”, refere o despacho publicado em Diário da República.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do secretário de estado Adjunto e da Saúde afirma que este concurso representa “a maior evolução do número de vagas nos últimos anos, com um aumento de cerca de 10,6% dos postos de trabalho em relação ao ano passado”.

“Se compararmos com o concurso de 1ª época de 2016, o acréscimo de vagas é superior a 40%”, acrescenta.

Lembra que “a abertura deste concurso vai ao encontro do Programa do XXII Governo Constitucional, designadamente, o fortalecimento do Serviço da Nacional de Saúde e da sua capacidade de resposta às necessidades da população, através da melhoria do acesso e da qualidade, equidade e universalidade dos serviços prestados, do reforço de recursos humanos no SNS, particularmente, do recrutamento de médicos”.

“O Governo procura dotar a rede pública de serviços de saúde de pessoal médico, procurando, em especial, contemplar nesse reforço os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS que, por serem mais periféricos, se debatem com carências”, sublinha.

LUSA/HN