“O Conselho Nacional das Confederações Patronais apoia a solicitação da AHRESP de audiência com caráter de urgência ao primeiro ministro pela falta de resposta, até à data, do plano apresentado ao Governo, a 12 de julho”, apontou, em comunicado, a associação.

Para a AHRESP, “é urgente” que o executivo responda e concretize apoios para a “sobrevivência do setor”.

Em causa, está um plano para compensar o alojamento turístico e a restauração dos efeitos da pandemia de Covid-19 com 10 medidas, como o reforço do programa Apoiar, um novo ‘lay-off’ simplificado e moratórias de crédito e fiscais.

Intitulado “Enfrentar a pandemia, garantir a sobrevivência”, o plano é apresentado como uma “derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados” pela crise pandémica.

O plano prevê 10 medidas, defendendo logo à cabeça a substituição do recentemente lançado programa IVAucher por a atribuição de um “desconto direto de 50%”, aplicado diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização.

Entre as medidas do plano endereçado ao Governo consta ainda uma nova fase de candidaturas para o programa Apoiar, prevendo apoios entre os 5 mil e os 7.500 euros para empresários em nome individual (ENI) sem trabalhadores a cargo, com quebras de faturação entre 15% e 50% ou acima de 50%, respetivamente ou entre 12.500 e 18.750 euros para ENI cm trabalhadores a cargo, para os patamares de quebras de faturação referidos.

A AHRESP reiterou hoje que a implementação destas medidas é “essencial” para a sobrevivência das empresas até ao início da retoma da atividade económica.

“Só com estas medidas robustas, ágeis e céleres, é que será possível alcançar o equilíbrio entre a economia e a saúde, que nunca foi totalmente conseguido deste o início da crise pandémica”, vincou.

No documento hoje divulgado, a AHRESP notou também que as confederações e associações têm identificado dificuldades na implementação das restrições, “que têm gerado inúmeros conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos”.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais é composto pela CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e pela CTP – Confederação do Turismo de Portugal.

LUSA/HN