Estas conclusões constam da resolução da 67.ª Assembleia do Livre – órgão máximo do partido entre congressos – na qual é feita uma análise do Orçamento do Estado para 2022 e do cenário político atual, no qual se prevê um ‘chumbo’ do Orçamento para o próximo ano depois de PCP, BE e PEV terem anunciado o voto contra.

“O Livre apela a um compromisso político da maioria parlamentar de esquerda para uma governação mais estável e ambiciosa até ao final da legislatura”, lê-se no texto enviado à imprensa.

Este Orçamento do Estado, continuam, “sendo o primeiro a realizar-se na sequência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é uma oportunidade única para a esquerda pensar e preparar Portugal no curto, médio e longo prazo”.

“Exige-se, pois, que esta oportunidade não seja desperdiçada e que a esquerda saiba estar à altura dos eleitores que lhe deram uma clara maioria de mandatos na Assembleia da República”, sustentam.

No entanto, escrevem, “a proposta de OE para 2022 reflete a dificuldade que o Governo tem demonstrado em cumprir o que programa, como observado nos últimos orçamentos”.

“A não disponibilização de informação sobre a execução orçamental em várias áreas, juntamente com a repetição de medidas nos vários orçamentos desde 2019, indicam falta de rigor na forma como o Governo concretiza o OE, com impacto nas negociações orçamentais. Promete, mas não cumpre; orçamenta, mas cativa”, argumentam.

Para o partido, o incumprimento de orçamentos é “especialmente notório na saúde”, sustentando que “após dois anos de desgaste para este setor, a proposta orçamental apresentada repete promessas de anos transatos, que nunca se concretizam, camufladas pelo aumento recorde de fundos que, na ausência de um plano concreto de aplicação, mais não é que um mecanismo de propaganda”.

Ao nível ambiental, o Livre aponta que “as medidas relacionadas com a proteção e conservação da natureza, da biodiversidade e dos ecossistemas continuam a ficar para segundo plano, tanto na reduzida despesa, como no âmbito limitado das medidas”, existindo “acima de tudo, um enunciar vago de intenções, cuja concretização não é explicitada”.

Quanto ao salário mínimo nacional, o partido considera que a proposta de fixação de 750 euros em 2023 “fica manifestamente aquém do necessário” – lembrando que sempre defenderam o valor de “900 euros no final da legislatura” – lamentando ainda uma falta de investimento na educação e cultura.

“Sendo clara a diferença entre este orçamento e os orçamentos do período pré-2015, com o país a recuperar da pandemia exige-se mais do que a manifesta timidez apresentada pelo Governo, sem um programa ambicioso de investimento público que permita incentivar a recuperação económica, pondo particular ênfase na redistribuição de rendimentos dos escalões mais altos para os mais baixos. Se esta timidez já era criticada pelo Livre em orçamentos anteriores, antes e durante a pandemia, somos forçados a redobrar esta crítica”, vincam.

Para o Livre, “as divergências atuais só se superam com uma renovação do diálogo entre as forças políticas de esquerda que não se extingue na discussão orçamental”, considerando que “o país precisa de um projeto governativo progressista que crie espaço para reformas há muito adiadas e sempre secundarizadas”.

“A polarização do debate público e a ascensão de forças fascistas e de extrema-direita também se alimentam das crescentes desigualdades sociais e territoriais que todos os partidos de esquerda dizem querer combater prioritariamente. Este é o momento de o fazer, se uma maioria de esquerda não o faz, quem o fará?”, questionam.

LUSA/HN