A proposta teve os votos favoráveis dos deputados do PS, JPP e PCP, contando com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP no parlamento da região.

O líder parlamentar socialista, Rui Caetano, que apresentou a iniciativa, argumentou que “o número de disciplinas e a carga horária são excessivas” para os alunos, acrescentando que a qualidade do sono é também afetada pelo tempo de utilização da tecnologia, o que tem influência no seu desempenho escolar.

Embora tenha permitido a sua aprovação, a bancada da maioria do PSD, através da deputada Sónia Silva, considerou que esta proposta tem muitas lacunas, nomeadamente sobre como seria realizado o estudo, qual o universo de alunos a abranger e o seu impacto financeiro.

A parlamentar apontou que, sendo este “um tema pertinente, nunca foi uma área referida pelos profissionais de saúde” da Madeira, opinando que o diploma é “fácil, sem rigor”, com “teoria e não apresenta nada de concreto”, o que evidencia que o PS é “um partido da demagogia”.

Os deputados do PSD e do CDS também se abstiveram e viabilizaram a aprovação de um projeto de resolução (sem força de lei) do PS defendendo a reabertura do serviço de atendimento urgente durante 24 horas no centro de saúde de Santana, no norte da Madeira, que foi discutido na terça-feira.

Com os votos contra da maioria do PSD e do CDS, partidos que integram a coligação do Governo Regional, foi chumbado um projeto de resolução da autoria do deputado único do PCP recomendando ao executivo madeirense que garanta o controlo e uso público do material pétreo retirado dos leitos das ribeiras no âmbito das ações de preservação e limpeza das linhas de água.

O comunista Ricardo Lume afirmou ser “inaceitável” que grande parte desta matéria-prima seja entregue a título gratuito a empresas que depois a vende para a construção das obras públicas.

“Depois, estamos a pagar para comprar recursos da região autónoma”, disse, complementando que “outra realidade que demonstra que o Governo Regional não sabe defender interesses espaços públicos é terraplanagem do novo hospital”.

O deputado referiu que a terraplanagem dos terrenos desta unidade hospitalar vai custar 27 milhões de euros e que a empresa que efetua os trabalhos “está a ficar com recursos pétreos, material essencial para as próximas fases da obra”.

Valter Correia (PSD) sublinhou, contudo, que “parte destes espaços está implantada em terrenos privados, o que coloca em causa o uso do material pétreo nestes cursos de água” e faz com que o Governo Regional tenha de notificar os proprietários.

Também apontou que nos espaços de domínio público a retirada de volumes superiores 500 metros cúbicos está sujeita a procedimentos concursais, destacando que existem disposições legais nesta matéria e que “é tempo de acabar com suspeições”.

A Assembleia da Madeira aprovou um diploma que plasma o novo regime jurídico da Reserva Natural das Desertas e outro que reestrutura o sistema de gestão da marca Produto Madeira, já debatidos noutros plenários.

Com os votos contra da maioria, foram rejeitadas duas iniciativas do PCP, uma visando garantir os meios financeiros para a beneficiação dos imóveis anexos ao farol de São Jorge, transferidos para o património da Madeira pelo Governo da República, e outra que propunha uma estratégia regional para a erradicação da pobreza.

Por unanimidade foram aprovados dois votos de congratulação do PS e do JPP por ter sido atribuído à Madeira, pela oitava vez, o galardão de Melhor Destino Insular da Europa.

LUSA/HN