“Eu vivo numa democracia. As pessoas são livres de se manifestarem e o Governo [Regional] foi eleito para tomar decisões”, disse Miguel Albuquerque, adiantando que estas estão “em consonância com o interesse público e com a salvaguarda da saúde pública”.

E reforçou: “O Governo não recua um milímetro nas decisões que tomou”.

O chefe do executivo madeirense comentava, deste modo, a manifestação contra as novas restrições em vigor na Madeira que juntou ontem dezenas de pessoas à porta da Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, no Funchal.

“Podem manifestar-se o que quiserem que não há alteração nenhuma das políticas que estão estabelecidas”, afirmou.

O presidente do Governo Regional, que falava à margem da sessão de encerramento de apresentação do Data Center Madeira ao setor empresarial, sublinhou que, face à pandemia, a vida humana e a saúde pública são prioritárias.

“O Governo [Regional] vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os riscos desta situação e garantir que as pessoas continuem a viver dentro de uma normalidade”, declarou.

A manifestação contra as novas medidas de contenção da Covid-19 foi convocada através das redes sociais, com a maioria dos manifestantes sem máscara, envergando cartazes com inscrições como “Menos vacinas, mais pesquisa” e “Eu não sou um sacrífico para o bem maior”.

Pedro Sousa, organizador da iniciativa, disse aos jornalistas que os manifestantes vão deslocar-se à Quinta Vigia todas as quintas-feiras, dia em que decorre a reunião do Conselho do Governo Regional, e exigir que Miguel Albuquerque se demita.

“Não estamos em estado de emergência e, por isso, nem a Assembleia da República tem a competência, nem o Governo da República pode limitar liberdades, direitos e garantias”, declarou, reforçando: “Não negamos a existência do vírus, negamos é a existência duma pandemia.”

O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) decretou novas medidas restritivas, que entraram em vigor às 00:00 de sábado, entre as quais a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação e teste antigénio negativo para aceder à maioria dos recintos públicos e privados.

As medidas resultam do aumento exponencial do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas, bem como dos internamentos e mortes associadas à doença.

O governo estipulou, no entanto, um período de adaptação às novas restrições de uma semana, até ao próximo sábado (27 de novembro).

Assim, a partir das 00:00 desse dia a apresentação de apenas um dos comprovativos (vacinação ou teste rápido) mantém-se para supermercados e mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, e para realizar atos urgentes relativos à Justiça e recorrer a outros serviços essenciais.

Nessa data, passa a ser obrigatório apresentar tanto o certificado de vacinação como o comprovativo de teste para entrar em espaços desportivos, restaurantes, cabeleireiros, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.

A obrigatoriedade de apresentação de um dos dois documentos envolve a possibilidade de os cidadãos realizarem testes rápidos gratuitos de sete em sete dias (período durante o qual os resultados são considerados válidos).

LUSA/HN