Ainda que frisando que não pode “falar em nome do próximo Governo”, Marta Temido, questionada pela agência Lusa a pretexto do Dia Mundial do Doente, que hoje se assinala, sobre o atraso na regulamentação da Carta, respondeu: “Vamos certamente fazer essa implementação.”

Questionada sobre os prazos para isso acontecer, a ministra disse: “Seguramente [acontecerá] na próxima legislatura. Estou em crer que o próximo Governo terá isso em atenção.”

Margarida Santos, coordenadora da iniciativa Mais Participação Melhor Saúde, vê “vontade política” para regulamentar a Carta, subscrita por uma centena de organizações da sociedade civil, mas teme “não ser ainda uma prioridade”.

Fundada em 2015 para aproximar os doentes das entidades que tomam decisões, a iniciativa Mais Participação Melhor Saúde coordenou um “trabalho de anos” para reunir quatro mil assinaturas e obrigar a Assembleia da República a debater a Carta, “uma pedrada no charco” da política de saúde em Portugal.

Agora, Margarida Santos receia que a Carta venha a ser regulamentada no âmbito do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em vez de “numa portaria própria”, para não ficar apenas “anexada”.

A ministra Marta Temido afasta os receios das associações de doentes, explicando que não se trata de “regulamentar dentro do Estatuto”, mas de garantir “uma vinculação do Estatuto à Carta”.

O novo Estatuto do SNS, aprovado em Conselho de Ministros em outubro do ano passado, entrará em vigor em simultâneo com a Lei do Orçamento do Estado, processo em suspenso desde dezembro. A consulta pública sobre o documento já terminou, mas ainda falta o parecer de entidades do setor.

“Nada sobre os doentes sem os doentes, isso tem de ser a marca de tudo aquilo que for feito em termos de construção dos sistemas de saúde modernos”, vincou a ministra, a propósito do Dia Mundial do Doente, instituído há 30 anos pelo Papa João Paulo II, para sensibilizar profissionais e autoridades de saúde para a importância de apoiar os doentes.

“Ao nível do nosso país, havia – esperemos que volte a haver – um conjunto de princípios, regras e determinações relativamente ao Estatuto do SNS, ao novo, sobre a obrigatoriedade da participação, o convite à participação dos utentes”, assinala Marta Temido.

Essa participação quer-se transversal, da base aos órgãos de gestão, das “coisas mais pequenas”, como a definição de horários de funcionamento, às “coisas mais complexas, como as grandes políticas”.

Recordando que “as associações de doentes são, elas próprias, prestadoras de cuidados de saúde”, Margarida Santos acha que “não se compreende” por que “não são praticados” instrumentos como os conselhos consultivos nos hospitais, os conselhos de comunidade nos agrupamentos de centros de saúde, os gabinetes do utente.

“Algumas instâncias, poucas, já estão previstas na lei. Mas pouco ou nada foram sendo utilizadas e poucas delas funcionam a nível nacional”, critica.

“Se não há uma orientação e uma cultura por parte das entidades que tutelam essas instâncias no sentido de envolver e de acreditar nisto da participação, depois elas também não se sentem obrigadas efetivamente a funcionar”, nota.

LUSA/HN