“Lisboa, junto com o Porto, foi dos destinos mais afetados com a crise, com quebras de faturação entre 75%-80% em 2020 e 55%-60% em 2021”, lê-se num documento da associação ALEP – Alojamento Local em Portugal, a que a Lusa teve hoje acesso, com o título “Alojamento Local em Lisboa em período de pandemia”, elaborado em janeiro deste ano e entregue na segunda-feira na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Os deputados municipais estão a apreciar uma proposta aprovada pela oposição no executivo da câmara que prevê a suspensão imediata de novos alojamentos locais em toda a cidade, enquanto decorrer a revisão do regulamento municipal do setor.

No documento, a ALEP diz que dos 19.651 alojamentos locais (AL) em Lisboa identificados no Registo Nacional de Alojamento local (RNAL), “acima de 3.500 não estão ativos”, uma vez que durante a pandemia cerca de 2.000 propriedades deixaram de ser anunciadas nas plataformas e surgiram 1.500 “registos fantasmas” criados pela forma como são feitos anúncios das suspensões de novas licenças.

Segundo a associação, em 2020 e 2021 houve “um número similar” de novos registos e cancelamentos, num “crescimento quase nulo” e “renovação saudável, já que foram substituídos registos nas zonas históricas, com maior concentração, por novos registos em zonas fora das áreas turísticas”, respondendo a novos segmentos de mercado que até à pandemia de covid-19 não encontravam resposta para as suas necessidades.

São, diz a ALEP, alojamentos para arrendamento de média duração, entre um a nove meses, para, por exemplo, estudantes, familiares e doentes em tratamentos em hospitais, pessoas com casas em obras ou nómadas digitais.

“O AL não está limitado apenas aos turistas”, lê-se no documento, que sublinha que o registo de novos alojamentos fora das zonas de contenção (no centro da cidade, onde já é proibido novos apartamentos deste tipo, para o turismo) “foi inexpressivo”, sobretudo quando comparado com os milhares de casas vazias nos mesmos bairros, ou seja, que não são usadas para habitação permanente.

A única exceção foi a freguesia da Estrela, onde nos últimos dois anos surgiram mais 115 alojamentos locais, mas a ALEP lembra que esta é uma área que “já estava a ser acompanhada” no âmbito do regulamento municipal e que, “apesar de não ter tido um grande crescimento, já estava nos limites de concentração definidos para as áreas de contenção”.

“A possível suspensão destas áreas não turísticas vai afetar justamente a oferta destes segmentos necessários à cidade e que antes não encontravam solução de alojamento temporário”, lê-se no documento entregue na AML.

Segundo os dados da associação, em 2020, o número de novos registos de AL desceu pela primeira vez e o mesmo teria acontecido em 2021 se não tivesse havido anúncios de intenção de suspensão de novas licenças em toda a cidade, por parte do PS, durante a campanha das eleições autárquicas, que provocaram “registos fantasma”.

Este “fenómeno” volta a repetir-se já este ano, com o anúncio e “a proposta efetiva” de suspensão de novos registos aprovada pelo executivo da câmara de Lisboa.

“É preciso repensar este tipo de política, que além de trazer algumas injustiças, como o agravamento fiscal e intransmissibilidade, geram um comportamento irracional no mercado e que tem o efeito justamente contrário ao proposto pelas medidas”, lê-se no documento da ALEP, que recorre a dados desde 2016 para mostrar que “todos os picos de registos” de novos AL, “muito acima dos valores reais de mercado, aconteceram em função de anúncios de suspensão ou restrição de novos registos”.

Para a ALEP, “para se evitar medidas contraproducentes e erros em qualquer tomada de decisão” sobre o alojamento local em Lisboa, “é fundamental proceder à limpeza e atualização dos dados dos registos”.

A associação diz ainda ser “um mito” que o AL em Lisboa esteja dominado por grandes fundos e empresas, já que “o setor continua a ser composto essencialmente por particulares e micro empreendedores”.

Segundo os dados incluídos no documento, há 7.500 titulares de AL em Lisboa, dos quais, 5.000 são particulares. Das 2.500 empresas, 40% têm apenas uma propriedade e 68% têm até três.

“São projetos de dimensão compatível com uma atividade particular ou familiar”, defende a ALEP.

A nível nacional, havia 99.158 AL registados em janeiro deste ano e o setor representa hoje cerca de 40% das dormidas do turismo no país, de 50% em Lisboa e de 60% no Porto, segundo o documento.

“Atualmente, mais de 55.000 famílias no país dependem diretamente do AL”, segundo a ALEP, que sublinha que só 28% das propriedades ficam em Lisboa e no Porto, estando 72% “fora dos grandes centros”, associadas a destinos do interior, de surf e natureza.

LUSA/HN